CFESS

Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 

Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 

Título VIII - Da Ordem Social

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993 

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

Padrão de qualidade para cursos de graduação presencial em Serviço Social.

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.

Presentes nos anexos outras edições:
- Edição de 29 de setembro de 1947
- Edição de 8 de maio de 1965
- Edição de 30 de janeiro de 1975
- Edição de 9 de maio de 1986

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996