CFESS

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.

Presentes nos anexos outras edições:
- Edição de 29 de setembro de 1947
- Edição de 8 de maio de 1965
- Edição de 30 de janeiro de 1975
- Edição de 9 de maio de 1986

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Padrão de qualidade para cursos de graduação presencial em Serviço Social.

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Título VIII - Da Ordem Social

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Designa a Comissão Gestora do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS e ao CFESS

Designa a composição da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2026-2029 “Estrada de Fazer o Sonho Acontecer”.

Designa a composição da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2026-2029 “Estrada de Fazer o Sonho Acontecer”

Dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a conselheiras/os, empregadas/os e colaboradoras/es eventuais, que receberem a incumbência ou missão do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no País ou no estrangeiro.

Designa a composição da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2026-2029 “Estrada de Fazer o Sonho Acontecer”