CFESS

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Padrão de qualidade para cursos de graduação presencial em Serviço Social.

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Elaborado coletivamente, documento traz os princípios norteadores para a realização do estágio em Serviço Social para a formação profissional.

Nomear o trabalhador Luiz Henrique Silva Pereira, ocupante do cargo de provimento efetivo – Assistente Técnico de Tesouraria –, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Planejamento.

Altera a composição da Comissão de Seguridade Social do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2023-2026 “QUE NOSSAS VOZES ECOEM VIDA-LIBERDADE”.

Altera a composição da Comissão Administrativo-Financeira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2023-2026 “QUE NOSSAS VOZES ECOEM VIDA-LIBERDADE”.

Altera a composição da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS da Gestão 2023-2026 “QUE NOSSAS VOZES ECOEM VIDA-LIBERDADE”.