Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.
Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização
Padrão de qualidade para cursos de graduação presencial em Serviço Social.
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
Título VIII - Da Ordem Social
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social.
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do 7º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS
Designa funcionários como fiscal e subfiscal do contrato administrativo do Conselho Federal de Serviço Social nela relacionado.
Designa funcionário(a) como fiscal e subfiscal do contrato administrativo do Conselho Federal de Serviço Social nela relacionado.
Altera o prazo para pagamento da anuidade com desconto de 15% do exercício de 2025, somente no âmbito do CRESS com jurisdição no Estado da Paraíba.
Notícia
E-SIC
Transparência
