CFESS

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993 

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Designa trabalhadoras como fiscal e subfiscal de contrato administrativo do Conselho Federal de Serviço Social nele relacionadas.

Dispõe sobre a alteração da Portaria CFESS nº 52, de 4 de dezembro de 2025, que Designa trabalhadoras/trabalhador como fiscais e subfiscais de contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço Social neles relacionados(as).

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos(às) trabalhadores(as) do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)nos dias que especifica do exercício de 2026.

Designa trabalhadoras/trabalhador como fiscais e subfiscais de contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço Social neles relacionados(as).