CFESS

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993 

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Altera a Portaria Cfess nº 48, de 15 de novembro de 2025, dispõe sobre a designação da Comissão Técnica de Avaliação para Prova de
Conceito do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025

Exonera Tomás Teixeira da Costa do cargo em comissão Assessor de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Serviço Social.

Designa funcionárias como fiscais e subfiscais de contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço
Social neles relacionados(as).

Dispõe sobre a designação da Comissão Técnica de Avaliação para Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025.