CFESS

Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011.

Presentes nos anexos outras edições:
- Edição de 29 de setembro de 1947
- Edição de 8 de maio de 1965
- Edição de 30 de janeiro de 1975
- Edição de 9 de maio de 1986

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Padrão de qualidade para cursos de graduação presencial em Serviço Social.

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Título VIII - Da Ordem Social

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Altera a composição da Comissão Permanente do Trabalho no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Gestão 2023-2026.

Altera a composição da a Comissão Gestora do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e da Comunicação (PDTI) e designa os(as) respectivos(as) integrantes, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.

Dispõe sobre o reordenamento dos cargos de seis Conselheiras que retornam da desincompatibilização, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.

Designa os trabalhadores Filipe Silva Oliveira na qualidade de Gestor Administrativo dos contratos administrativos do Conselho Federal de Serviço 
Social e Antonio Jefferson Matias de Aquino, na qualidade de Gestor substituto

Altera a composição da Comissão Permanente da Transparência, que objetiva estabelecer parâmetros para o cumprimento da lei 12.527/2011, que 
regula o acesso a informações e do Decreto Federal nº 7.724/2013