CFESS

Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993.

Dispõe sobre a profissão de assistente social, já com a alteração trazida pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 

Reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização

Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993 

Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 

Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 

Altera a composição do Comitê Anticapacitista no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social.

Dispõe sobre a reordenamento dos cargos de seis Conselheiras desincompatibilizadas, no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.

Aprovação das Propostas Orçamentárias do Conselho Federal de Serviço Social e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.

Designa trabalhadores como fiscal e subfiscal de contrato administrativo do Conselho Federal de Serviço Social nele relacionados.