Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução CFESS nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade
Altera a Portaria 05/91 que estabelece procedimentos para concessão e autorização de suprimento de fundos
Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde
Institui procedimentos concessão de mala direta
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