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FITS defende os direitos humanos em Uganda
Data de publicação: 27 de abril de 2010
Indignação em Uganda: manifestantes protestam contra
projeto de lei antiLGBT (Intervenção gráfica sobre foto de gettyimages)
A Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS) tem divulgado em diversas mídias o posicionamento contrário do Serviço Social mundial a um projeto de lei em Uganda (África) que, se aprovado, poderá aplicar até a pena de morte ao público LGBT.
"As propostas apresentadas pelo Parlamento de Uganda sobre os direitos dos gays e homossexuais são uma violação das convenções internacionais de direitos humanos e devem ser retiradas", afirmou o presidente da FITS, David N. Jones.
A questão é grave. Segundo uma reportagem do Portal G1, a África concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 36 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Quatro países, Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte para quem infringe a norma. Ainda de acordo com a matéria, a aprovação da lei de Uganda pode gerar um efeito dominó em mais países africanos.
A FITS chegou a consultar o presidente da Associação Nacional de Assistentes Sociais de Uganda e líderes do Serviço Social na África, além de acompanhar os debates entre os/as assistentes sociais e os/as educadores na África. O problema é que há diferentes visões sobre a questão. "A FITS respeita a integridade territorial dos governos nacionais e organizações membro e não costuma se envolver em debates sobre políticas ou legislações no interior dos países individualmente. Entretanto, os riscos regionais e globais aos direitos humanos advindos dessa legislação são tamanhos a ponto de demandar um posicionamento", completou Jones.
Em comunicado, a FITS declarou que "respeita e apoia as convenções e tratados internacionais que explicitamente reconhecem o direito de todos os indivíduos de expressar sua orientação sexual, dentre outros direitos básicos. Essas convenções e políticas globais foram elaboradas por meio de acordo comum e sob a luz da experiência e de pesquisas. Elas estão refletidas nos princípios éticos globais do serviço social endossados pela FITS e pela Associação Internacional de Escolas de Serviço Social".
O problema é que já existe uma lei em Uganda que criminaliza a homossexualidade, conforme divulgado no site IPS Brasil. De acordo com a reportagem, "o sexo entre duas pessoas do mesmo gênero é um crime punido com prisão perpétua no país, segundo o Código Penal e a Constituição de 1995. Em abril de 2009, o ministro de Ética e Integridade, Nsaba Buturo, declarou que as leis atuais são insuficientes para combater a homossexualidade, que descreveu como "imoral e pouco africana". Pouco depois, o legislador David Bahati apresentou no parlamento um projeto de Lei antihomossexual que pretende fortalecer a capacidade das nações de abordar "ameaças emergentes, internas e externas, à tradicional família heterossexual"". Ou seja, um absurdo atrás do outro.
Por isso, a FITS tem se manifestado publicamente, reiterando o posicionamento contrário de toda a categoria de assistentes sociais de diversas partes do mundo contrário à legislação de Uganda e de outros países que criminalizam a liberdade de orientação sexual. "Convocamos o Parlamento de Uganda a rejeitar essa legislação, incluindo suas penalidades cruéis e severas contra homossexuais, seus amigos e familiares", reiterou David Jones.
O CFESS também se soma ao posicionamento da FITS, reiterando e reafirmando incondicionalmente a defesa dos direitos humanos e combatendo todas as formas de violência, opressão e barbarização da vida.
ABGLT cobra posicionamento do governo brasileiro
No dia 26/4/2010, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou ofício ao governo brasileiro solicitando que o país se posicione formalmente pela não aprovação do projeto de lei projeto de lei em tramitação no Uganda, de autoria do deputado David Bahati, que prevê prisão perpétua e até pena de morte para homossexuais naquele país, além de penas para pessoas que deixem de delatar homossexuais conhecidos/as. Segundo a Associação, países como Estados Unidos e Inglaterra já se manifestaram.
"Salientamos que o projeto de lei deve ser votado até o final de maio deste ano, e que o mesmo conta com o apoio do Ministro da Integridade, James Obuturo, que já fez críticas ao Brasil por ter assinado nas Nações Unidas a Declaração Conjunta nº A/63/635, da 18 de dezembro de 2008, pelo reconhecimento de orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos. Ainda, é do entendimento do ministro e do autor do projeto de lei, que quem ensina a prevenção da Aids está fazendo apologia à homossexualidade e também deve sofrer penas", afirmou o presidente da ABGLT,Toni Reis, no documento destinado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
A ABGLT ainda pediu que, caso seja aprovada a lei, o Brasil vote favorável a eventuais sanções impostas ao Uganda pelas Nações Unidas. "Solicitamos ainda que em caso da aprovação da lei, o Brasil receba como asilados políticos as 26 lideranças LGBT ugandenses que estão sendo ameaçadas de morte, e que o Brasil, através do Departamento de DST, Aids e Heptatites Virais do Ministério da Saúde, ofereça ao Uganda sua expertise no enfrentamento à epidemia da Aids".
Para saber mais
Uganda: Homossexuais fugitivos em seu próprio país
Lei que prevê morte para gays em Uganda pode gerar "efeito dominó" na África
Conheça as edições do CFESS Manifesta sobre os Direitos Humanos: dezembro/2008
e dezembro/2009
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
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