Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data de publicação: 14 de dezembro de 2009
Entre os dias 12 e 14 de novembro as entidade filiadas ao Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (FNDCA) se reuniram na Plenária de Políticas Públicas com representação de 57 entidades e 27 Fóruns Estaduais.
A Assembleia do Fórum aconteceu no dia 14. O CFESS, que antes participava como suplente, passou a titularidade e agora compõe o novo Secretariado Nacional no biênio 2010-2011, com a representação da Conselheira Erivã Garcia Velasco.
As outras entidades eleitas foram: União Catarinense de Educação – UCE/Marista, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP e Aldeias Infantis SOS. O Conselho Fiscal fica composto com a União Geral dos Trabalhadores – UGT, a Pastoral do Menor e a Plan Internacional.
Para a Conselheira Erivã Velasco, a participação do CFESS é muito importante, principalmente em um contexto no qual ocorrem inúmeras violações. "Chamo atenção para a necessidade e urgência da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, que está fragmentado, mal estruturado, não há diálogo entre as instâncias e instituições e ainda ocorrem incoerências que contrariam a proteção integral e não atendem os princípios da prioridade absoluta, deixando de reconhecer criança/adolescente como sujeitos de direito", conta.
O Conjunto CFESS/CRESS tem compromissos históricos no que diz respeito ao segmento infanto-juvenil e das defesas que devem ser feitas nos diversos espaços de controle social, no parlamento e na sociedade em geral. Erivã Velasco afirma que ocupar espaços para potencializar o debate, a denúncia, a articulação para a defesa dos direitos e por uma política pública deles garantidora é uma estratégia importante.
"Sabemos hoje das tensões e das contradições que enfrentamos nos espaços de controle social e de participação da sociedade civil numa correlação de forças nem sempre favorável aos interesses da infância/juventude. A atuação do CFESS continuará se pautando pelos princípios que fundamentam o projeto ético-político profissional e o próprio marco regulatório dos direitos, com a contundência e críticas necessárias a essa luta", completa a Conselheira do CFESS.
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