CFESS cobra providências do INSS sobre irregularidades que afetam exercício profissional de assistentes sociais
Data de publicação: 16 de outubro de 2025
Fotos: Lorena Lima/estagiária sob supervisão
Créditos: Diogo Adjuto/CFESS
O CFESS teve conhecimento, por meio de denúncias formuladas por assistentes sociais servidores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de indícios de violações a normas legais e éticas relacionadas à jornada, às condições de trabalho e à autonomia profissional da categoria. Diante disso, o Conselho Federal solicitou, via comunicação oficial, informações e providências da diretoria do instituto em meados do mês de setembro.
As comunicações recebidas referem-se a medidas adotadas pela direção central do INSS e pela gestão técnica do Serviço Social do órgão que, segundo os relatos, têm impactado diretamente a rotina de trabalho, a autonomia profissional e os direitos de assistentes sociais. Ainda conforme as denúncias, as preocupações e questionamentos foram previamente enviados à gestão técnica do Serviço Social do INSS, sem que, até o presente momento, as(os) profissionais tenham obtido respostas.
De acordo com a conselheira do CFESS Angelita Rangel, os relatos indicam, de forma resumida: possíveis alterações irregulares da jornada e agenda de trabalho (com possíveis determinações de “agenda extra” na realização de avaliações sociais por assistentes sociais, rompendo o Acordo de Greve de 2022); indícios de ilegalidade nas Portarias Dirben/INSS 1.264/25 e INSS 1.800/25 (como a compulsoriedade de participação no Programa de Gestão de Desempenho e descumprimento da jornada de trabalho de 30h semanais, inclusive para pessoas com decisão judicial transitada em julgado, garantindo esse direito); descumprimento dos Termos de Acordo de Greve (nº 01/2022 e nº 40/2024); ameaças à autonomia profissional e compromisso ético de assistentes sociais.
Diante de tudo isso, informando todos os detalhes das denúncias recebidas, o CFESS solicitou oficialmente à Divisão de Serviço Social (DSS) informações sobre as medidas tomadas e as providências em andamento com o objetivo de apurar e mitigar as irregularidades expostas, que se chocam com o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão, uma vez que se trata do Órgão Técnico de gestão do Serviço Social na autarquia.
“Acreditamos que a intervenção da DSS é fundamental para a defesa dos direitos das(os) profissionais e para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população atendida pela Previdência Social. Por isso, reivindicamos respostas a estas demandas e providências para a defesa do Serviço Social na política previdenciária”, avalia Angelita Rangel.
Ela reafirma ainda que o CFESS aguarda retorno da instituição há mais de um mês e, até o presente momento. “A inércia pode nos levar à adoção de outras medidas, pois não podemos aceitar esse flagrante desrespeito ao órgão máximo de defesa da categoria. O CFESS reitera seu compromisso com a defesa das(os) assistentes sociais que atuam na política previdenciária e permanecerá vigilante até que a demanda seja devidamente atendida”, completa a conselheira do CFESS.
