O CFESS, através de sua Presidente, encaminha a nossa apreciação Representação, formulado por assistentes sociais, quanto a Sustação de Qualquer Ato ou Medida contrária as “Práticas Terapêuticas”
Este documento resulta de uma análise realizada pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CFESS, Gestão 2008-2011, em cumprimento ao Plano Nacional de Fiscalização...
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público manifestar-se contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos por considerá-la inconstitucional e comprometedora da imagem e da credibilidade do país com relação aos compromissos internacionais assumidos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificada pelo país em 1990.
