Estado Brasileiro no Banco dos Réus
Data de publicação: 3 de dezembro de 2008
Neste tribunal quem compõe o júri são as vítimas de casos emblemáticos da violência do Estado. Além delas e de familiares, também vão se pronunciar os líderes de entidades e movimentos sociais, artistas, intelectuais e alguns juristas. As sessões de instruções e a sessão final de julgamento acontecem entre os dias 4 e 6 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Veja o resumo da programação na seção Eventos deste site
O Estado é acusado em quatro casos: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas, as execuções discriminadas da juventude negra e pobre nas prisões da Bahia, a execução de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo, e a criminalização dos movimentos sindicais e sociais. (Leia notícias sobre os casos nos links ao final do texto.)
Os casos são "apenas" exemplos de violações mais amplas. O primeiro é conseqüência das inúmeras operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres. O segundo diz respeito à violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário. O terceiro trata de uma das semanas mais violentas da história brasileira, quando 400 pessoas foram mortas em apenas oito dias. Finalmente, a criminalização de movimentos sindicais e sociais se estende àqueles que lutam pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.
Mobilização da sociedade
Segundo declaração de um dos organizadores do evento, Maurício Campos,ao site de notícias Adital, "o Estado foi convidado a fazer sua defesa, porém nenhuma autoridade se manifestou até agora".
Os resultados do Tribunal serão entregues a entidades governamentais e apresentados no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém. Espera-se que a iniciativa impulsione a mobilização da sociedade em defesa de seus direitos perante o Estado.
Comemorações e críticas
O Tribunal Popular é organizado para se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorados no dia 10 de dezembro (www.direitoshumanos.gov.br/60anos). Pois, embora o Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito (sendo signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos), está envolvido em práticas sistemáticas de violação dos mesmos direitos.
Diversas entidades e movimentos compõem a organização (veja a lista no site www.tribunalpopular.org). O CFESS e o CRESS-SP apóiam a iniciativa. Entre os participantes estão o jurista Nilo Batista, fundador do Instituto Carioca de Criminologia, Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, advogado do MST, Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, o escritor Ferréz, o jornalista José Arbex Júnior, o músico Marcelo Yuka, o também músico e sobrevivente da chacina da Candelária, Wagner Santos, a psicanalista Maria Rita Kehl e o professor de Filosofia da USP, Paulo Arantes.
Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site www.tribunalpopular.org, pelo email [email protected] ou pelo telefone 11 9769 9960.
Assista a um vídeo sobre o Tribunal Popular
Leia notícias sobre alguns dos casos a serem julgados
Chacina no Complexo do Alemão em 2007
Execução de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo
