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Curso discute ética e instrumentos processuais
Data de publicação: 15 de outubro de 2011
A assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, ministra o módulo Ética e Instrumentos Processuais (foto: Rafael Werkema)
"Ética e Instrumentos Processuais" é o nome do quarto e último módulo do curso Ética em Movimento, que acontece em Brasília desde o dia 9 de outubro. Ministrado pela assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, nos dias 15 e 16 de outubro, o módulo IV representa a materialização do Código de Ética do/a Assistente Social, já que possibilita a recomposição dos direitos violados. “Ele abrange aquele/a que violou a ética, aquele/a que foi atingido/a e toda a sociedade, pois uma das atribuições do Conjunto CFESS-CRESS é zelar pela ética profissional”, explicou Sylvia.
Na capacitação, o viés operacional do Código de Ética Profissional é aliado à capacidade instrumental do Código Processual, de forma a representarem a expressão da recomposição dos direitos violados. “Toda vez que estabelecemos uma obrigação, apontamos, do outro lado, a garantia de um direito. E o Código Processual é o instrumento que utilizamos para que esse direito seja recomposto quando violado”, completou a assessora jurídica.
No módulo, Sylvia explicou que a forma de recompor os direitos violados se faz por meio do processo ético, que possui duas dimensões: o primeiro, de natureza educativa, que possibilita ao/à assistente social que causou prejuízo, a reflexão sobre os princípios e normas pactuados para a sua conduta profissional; a segunda, de âmbito punitivo, impõe àquele/a assistente social que violou o direito uma sanção que permita que o/a profissional não venha novamente a cometer tal infração.
Entretanto, ela chamou a atenção da importância de o Conjunto CFESS-CRESS, em especial os Regionais, continuarem com suas ações preventivas coletivas com a categoria. “Espaços de debates e reflexões sobre a ética e o exercício profissional são fundamentais, pois, muitas vezes, o desconhecimento da dimensão ético-política da norma resulta em violação dos direitos”, ressaltou. A assessora jurídica do CFESS também falou da contribuição da dimensão ideológica do Código de Ética para um entendimento e interpretação diferenciado sobre a norma e o direito.
Para o conselheiro do CRESS-GO, George Ceolin, o módulo ministrado pela Sylvia permite uma reflexão dinâmica e aprofundada sobre um tema denso e, normalmente, engessado. “Ética e Instrumentos Processuais tem trazido subsídios teóricos e práticos para aplicação adequada do Código Processual de Ética em relação ao Código de Ética Profissional”, opinou. A assessora jurídica completou: “vários erros processuais podem ser superados a partir da capacitação, que permite um aprendizado dos aspectos relativos a apuração da violações éticas”.
George aproveitou para ressaltar a importância do curso de capacitação em âmbito mais geral. “O curso possibilita reflexões sobre teorias e instrumentos que fundamentam o Projeto Ético-político do Serviço Social e que dão direção a nossa profissão”, elogiou. Ele finalizou destacando a participação dos/as conselheiros/as do CFESS, permitindo a troca de experiências, e a necessidade de se multiplicar o que está sendo apreendido pelos/as participantes. “É uma experiência que deve ser socializada às direções dos Regionais e suas assessorias e à categoria”.
Conselheiras do CFESS da Gestão Tempo de Luta e Resistência, Marylucia Mesquita, Juliana Melim e Alcinélia Moreira, participam do curso Ética em Movimento (foto: Rafael Werkema)
Orientações para multiplicação e turma “Dezmais”
Antes do início do módulo IV, os/as participantes da 10ª edição do “Ética em movimento” receberam orientações quanto à elaboração do projeto e à organização da multiplicação, que ocorrerá em momento posterior, após a apreciação da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS (CEDH). “É importante que os projetos, antes de serem encaminhados ao CFESS, possam ser discutidos com a direção dos CRESS para conhecimento e contribuições, como por exemplo, quanto à questão de previsão orçamentária para realização da multiplicação, espaço físico, material a ser utilizado no curso etc.”, esclareceu a coordenadora da CEDH-CFESS, Marylucia Mesquita.
Ela enfatizou também que “os quatro livros do curso devem ser utilizados como principais referências teórico-políticas para a multiplicação, na perspectiva de fortalecimento do projeto ético político profissional”.
E os/as participantes da 10ª edição estão se mostrando cada vez mais integrados/as e interados/as ao curso. Nesta manhã, a turma criou seu grupo virtual para que os/as participantes dialoguem, mesmo depois que terminar a capacitação da 10ª edição do “Ética em Movimento”. A turma já definiu até um nome: “Dezmais”. “Essa organização e envolvimento dos/as participantes para a multiplicação do curso são fundamentais”, explicou Marylucia.
A turma recebeu dois roteiros com indicações para a elaboração do projeto de multiplicação e do seu relatório final, além do cronograma para término do processo de multiplicação já foi definido:
Até 2/2/2012 – Envio do projeto para análise e acompanhamento da CEDH-CFESS;
Até 30/3/2012 – Devolução, pela CEDH-CFESS, dos projetos aos/às agentes multiplicadores/as;
Até 15/7/20123 – Prazo final para conclusão da multiplicação;
Até 15/8/2012 – Prazo final para envio do relatório da multiplicação para CEDH-CFESS.
Turma autodenominada "Dezmais", da 10ª edição do curso, está cada vez mais integrada (foto: Rafael Werkema)
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