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Queremos a aplicação de 10% do PIB na Educação pública
Data de publicação: 7 de julho de 2011
Arte: Rafael Werkema
"Se defendemos a educação como um direito de todos/as, e exigimos que ela seja pública, gratuita, laica e presencial, é nosso dever estar nesse movimento". A frase é da presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, garantindo o compromisso do Conselho Federal com a campanha nacional em defesa da aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, que vem sendo discutida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O movimento já conta com 25 entidades nacionais, que assinaram o documento "Por que aplicar já 10% do PIB nacional na Educação Pública?", que convida a sociedade civil e demais organizações dos/as trabalhadores/as a participar da ampla mobilização. O documento aponta ainda a intenção de promover um plebiscito para que a população possa se posicionar acerca do tema.
"O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população - alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior - estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia", diz o documento.
Mas por que 10%?
Segundo o ANDES-SN, esta não é uma discussão de agora. Há mais de dez anos, os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação (PNE), no qual professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Segundo o estudo, é necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Entretanto, hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. "Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em ... 2020!!!", alerta o documento.
"O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais", diz outro trecho do documento.
Para a conselheira do CFESS, Juliana Iglesias Melim, a adesão do CFESS ao movimento reafirma o posicionamento do Conselho Federal frente à política brasileira de educação, mercantilizada e discriminatória. "Uma política orientada para atender as recomendações de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. E essa subordinação da educação à acumulação do capital compromete a qualidade do ensino e sua função pública", destaca. Por isso, segundo ela, a defesa dos 10% do PIB para a educação vai ao encontro da campanha "Educação não é fast-food". "Aumentar o financiamento público na educação significa, inclusive, o investimento em universidades públicas e presenciais", explica.
Segundo o ANDES-SN, a participação de todos/as é importante para que se possa construir um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da campanha. Nesse sentido será realizada, no próximo dia 21 de julho, uma reunião na sede do Sindicato, em Brasília, para discutir esses pontos.
Em breve, outras informações sobre a mobilização e a campanha serão divulgadas. Acompanhe pelos sites do CFESS e do ANDES-SN.
Entenda o que é o PIB
Apesar de ser um dos principais indicadores da economia, o significado do PIB é pouco conhecido por boa parte da população. Muita gente diz não saber o impacto que os dados têm sobre o seu dia a dia.
O PIB representa a soma das riquezas geradas pelo conjunto dos mais diversos setores produtivos no país. Ele mede a diferença entre o custo de se produzir e o que se obtém como fruto dessa produção, o chamado valor agregado. O indicador é composto por itens como consumo das famílias e despesas do governo, informações sobre as exportações e importações, além dos investimentos. O PIB é divulgado trimestralmente.
Veja o documento do ANDES-SN assinado pelo CFESS
Ainda não conhece a campanha "Educação não é fast-food"? Entre no hotsite e manifeste seu apoio à luta pela educação presencial, pública, gratuita, laica e de qualidade
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