CFESS

A universalização da Seguridade Social pública é possível, urgente e necessária!

Data de publicação: 5 de dezembro de 2010



Mesa-redonda que debateu “Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social”, no dia 3/12 (foto: Rafael Werkema)

Terminou neste último domingo, 5 de dezembro de 2010, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Representantes de 81 países participaram do evento, que reuniu mais de mil pessoas entre delegados, painelistas e ouvintes.

O último dia de Conferência foi marcado pelas deliberações da Plenária Final, que reuniu propostas das Américas, África (do Norte e Subsaariana), Europa, Oriente Médio, Golfo Pérsico e Ásia. Todos/as trabalhando no sentido de "estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais".

Segundo a organização da Conferência, "o momento de crise internacional e nacional exigiu um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral".

Armando de Negri, integrante da Comissão Organizadora da Conferência e representante do Movimento pela Saúde dos Povos e do Fórum Social Mundial de Saúde, já havia dito durante a abertura do evento: "Nós, dos movimentos sociais, temos que reforçar a ideia do “insistencialismo”. Temos que insistir na defesa da Seguridade Social universal; na denúncia da mercantilização da saúde". A Conferência foi organizada pelo Governo Federal, com participação de delegações governamentais e representação de movimentos sociais.  Mas a grande marca do evento ficou nos debates entre os povos e movimentos sociais na perspectiva de defesa Seguridade Social para todos/as, ou, como o diz o lema apontado pelo CFESS Manifesta: “A universalização da Seguridade Social pública é possível, urgente e necessária!”.

Os debates apontaram razões e possibilidades para a construção de Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; e a definição da agenda política e o debate sobre as estratégias de mobilização para a construção de Sistemas Universais.

Veja o site oficial da Conferência e a cobertura completa do evento


Participantes da África Ocidental, do Bloco Temático II (foto: Assessoria de Comunicação CMDSUSS)

CFESS marca presença com discurso politizado e crítico
Além do adesivo e do CFESS Manifesta, o Conselho Federal marcou presença na Conferência com a palestra da sua presidente Ivanete Boschetti na mesa- redonda “Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social”, realizada no dia 3 de dezembro e que contou também com nomes internacionais, como Victor Baéz (Paraguai), Donalds Moulds (Estado Unidos) e Il Cheong Yi (Coreia do Sul). O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Júnior, também esteve presente na mesa.

“Defendemos um sistema de proteção social universal e equânime, com amplo conjunto de direitos; defendemos um espaço de socialização da política e de fortalecimento da luta dos trabalhadores; precisamos de políticas com capacidade para reduzir desigualdades, e não somente combate à pobreza”, ressaltou Ivanete Boschett.

Em sua apresentação, a presidente do CFESS fez um quadro evolutivo das lógicas da Seguridade Social no mundo, principalmente na América Latina e Caribe, apontando também a situação no Brasil.  “É necessária uma política tributária justa e democrática, que priorize a progressão dos impostos e redistribuição da renda e da riqueza e a participação e controle democrático sobre o orçamento público são fundamentais também”, destacou.

Ivanete chamou a atenção também para a necessidade de ampliação dos direitos, alargando o conceito de seguridade social e superação da lógica do seguro. “A universalização da Seguridade Social é um caminho fundamental para ampliar direitos e pode ser um espaço de redistribuição da riqueza. Mas a superação da desigualdade só poderá ser alcançada com a superação do capitalismo”, frisou.

Em seguida, foi a vez do presidente do CNS, Francisco Júnior, dar sua contribuição à mesa de debates. Júnior também fez um resgate histórico para entender a atual crise do capitalismo. Segundo ele, a lógica neoliberal do estado mínino, que significou a precarização dos direitos e apontou um redirecionamento do gasto publico para o privado, traz consequências comuns, independentemente de quaisquer que seja o país. “A diminuição de salários, o aumento do desemprego, a informalidade da economia, a concentração de renda e o aumento da pobreza e miséria são algumas delas”, pontuou.

Francisco Júnior afirmou também que as últimas crises estruturais demonstram a falência do modelo capitalista, provando que a crise não é apenas econômica, mas ideológica. “Aí volta o discurso reacionário e conservador de que a crise é culpa dos gastos elevados, ineficiência da gestão publica etc. E o que está em jogo são direitos contra a mercantilização da vida”, ressaltou. Para finalizar, o presidente do CNS disse que a Conferência deve construir um consenso de Seguridade Social enquanto direito universal e ampliar seu conceito envolvendo educação e trabalho.

O sul-coreano Il Cheong Yi, coordenador do Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento Social (Genebra/Suíça), também compactuou com as falas anteriores a dele, afirmando que o neoliberalismo “afasta a economia do social”. Disse também que programas como o Bolsa-Família, do Brasil, são bons exemplos de combate à pobreza, mas que as políticas sociais necessitam de novas abordagens para avançarem.

Já o estadunidense Donald Moulds, representando o governo dos EUA, apresentou o panorama da Saúde de seu país.  “A saúde dos norte-americanos não é como gostaríamos. Sofremos doenças que poderiam ser facilmente evitadas, como a obesidade e a hipertensão”, afirmou. Moulds falou da reforma que o Sistema de Saúde vem passando desde a aprovação da proposta pelo Presidente Barack Obama, em março deste ano. “Apesar disso, cerca de  milhões de pessoas nos EUA não têm qualquer tipo de cobertura”, disse. Ainda segundo Moulds, diferentemente do Brasil, os Estados Unidos não têm um sistema público de cobertura universal na área de saúde, mas somente alguns programas financiados pelo governo, como o Medicare, destinado a pessoas com mais de 65 anos, ou o Medicaid, para pessoas de baixa renda.

“A seguridade social não é mercadoria, mas um direito humano” defendeu o paraguaio Víctor Báez Mosqueira, secretário geral da Organização Sindical Internacional (ORIT) e representante das Confederações das Américas, encerrando a mesa do dia 3. Ele destacou que a crise do capitalismo é também uma crise social, do meio ambiente, do trabalho etc. Afirmou que a seguridade social plena só é possível com emprego. “Estamos falando de trabalho com direitos, trabalho decente, trabalho com qualidade”, exclamou. “Um trabalhador morre a cada 2 minutos por falta de segurança, na América Latina. Por isso defendemos uma política pública que contemple a segurança e a seguridade. Seguridade Social para todos os povos”, completou Baéz, fechando a mesa.


"A superação da desigualdade só poderá ser alcançada com a superação do capitalismo", afirmou Ivanete Boschetti, do CFESS (foto: Rafael Werkema)

Manifesto pela universalização da Seguridade Social pública
Durante a Conferência Mundial, foi lançado o CFESS Manifesta pela universalização da Seguridade Social pública. No documento, o CFESS defende que "a realização da 1ª Conferência Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social no Brasil representa uma oportunidade ímpar de potencializar a luta em defesa da seguridade social como direito social, problematizar concepções e formular propostas e estratégias que tenham como norte a ampliação de cobertura pública à proteção social".

O Manifesto trouxe também dados importantes sobre a Seguridade Social no Brasil. "Segundo o PNAD, no Brasil, o governo comemorou, recentemente, o "recorde" de cobertura previdenciária, que em 2009 alcançou 52% dos trabalhadores ocupados, incluindo os trabalhadores de regimes próprios e regime geral de previdência social (RGPS). Mas este dado mostra seu inverso, que 48% da população economicamente ativa não têm e não terão acesso aos direitos da previdência social porque estão desempregados, ou porque possuem uma ocupação mas não contribuem para a seguridade social. Enorme parcela de trabalhadores/as encontra-se desprotegida, mesmo tendo na venda de sua força de trabalho a única fonte de sobrevivência. Essa situação impacta, sobretudo, as pessoas idosas: 11 milhões de trabalhadores ocupados com mais de 50 anos não têm proteção previdenciária, sendo 2,2 milhões com mais de 60 anos", diz trecho do documento.


Adesivo distribuído na Conferência Mundial (arte: Rafael Werkema)

Leia o CFESS Manifesta sobre a 1ª Conferência Mundial de Seguridade Social

Veja também

Centenas de mulheres trabalhadoras ocupam Brasília em luta pela Previdência Social

1º dia de evento


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG - 11732

Assessor de Comunicação

[email protected]