CFESS participa de videoconferência sobre Sistemas Universais de Seguridade Social
Data de publicação: 27 de outubro de 2010
A presidente do CFESS Ivanete Boschetti participa da mesa na videoconferência preparatória (foto: Diogo Adjuto)
Construir uma agenda mundial em defesa da universalização da Seguridade Social, garantindo a prevalência dos direitos humanos, da proteção social aos/às trabalhadores/as com direito ao trabalho, à saúde e à educação para todos. Defendendo este objetivo, nesta terça-feira, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti foi uma das palestrantes da Videoconferência preparatória para a I Conferencia Mundial de Sistemas Universais de Seguridade Social, que ocorrerá de 1º a 5 de dezembro de 2010, em Brasília (DF).
Dividido em dois blocos de painéis, o evento ocorreu no auditório da Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e contou também com representantes do Ministério de Saúde, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda, por videoconferência, participaram o representante da União Européia Juan Garay e o Diretor do Instituto de Pesquisas das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Social Il Cheong Yi.
A primeira edição da Conferência Mundial terá a meta de "estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais". Segundo a organização da Conferência, "o momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral".
Nesse sentido, a presidente do CFESS afirmou que defender a universalização da Seguridade Social nos dias de hoje é um dos principais desafios da humanidade, uma vez que essa área constitui um dos principais espaços de garantia de direitos para os/as trabalhadores/as. "Falar em Seguridade Social é reconhecer os avanços que foram conquistados pela classe trabalhadora desde a crise de 29, bem como refletir sobre os imensos desafios que devem e podem ser assumidos mundialmente para ampliar e universalizar direitos", reforçou. Segundo ela, a situação na América Latina e no Caribe é drástica, já que 62% dos trabalhadores não contribuem para a seguridade social e não tem direito aos benefícios decorrentes de contribuição como a proteção previdênciária. Só no Brasil, são 11 milhões de trabalhadores ocupados que não contribuem e não terão acesso à previdência social e a benefícios como aposentadoria, pensões, seguro-desemprego.
De acordo com Ivanete, existem ações que devem pautar a agenda social mundial. A primeira delas é ampliar e diversificar as fontes de financiamento da Seguridade, de modo a onerar mais o capital e menos os trabalhadores. Em seguida, faz-se necessário assegurar que o orçamento da seguridade social seja utilizados exclusivamente para assegurar e ampliar os direitos, e não para ações como, no caso do Brasil, a geração do superávit primário. Além disso, é preciso que haja investimento sistemático na geração de emprego e de relações estáveis de trabalho. Por fim, enumerou, é urgente que se construam estratégias para estender os direitos previdenciários aos/as trabalhadores/as que estão à margem do sistema, por não terem emprego e salário estável que lhes permita contribuir para a seguridade social.
O representante das Nações Unidas participa da mesa por videoconferência, direto de Seul, na Coréia do Sul (foto: Diogo Adjuto)
O representante do Movimento pela Saúde dos Povos e do Fórum Social Mundial de Saúde Armando de Negri chamou a atenção para o que colocou como um dos desafios da I Conferência Mundial. "Devemos lembrar que será preciso fazer esse debate lidando com referenciais culturais, regionais e políticos distintos, de modo a possibilitar que o cidadão entenda como intrínseca ao seu direito a existência de um sistema de seguridade social", concluiu, declarando que, além disso, deve-se criar uma alternativa de agenda política mundial para discutir a Seguridade Social, numa perspectiva não neoliberal.
Segundo o Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde Antônio Alves de Souza, a importância da Conferência se traduz desde sua origem quando, em Nairóbi (Quênia), as discussões do Fórum Social Mundial de 2007 suscitaram a necessidade de se discutir sistemas de Seguridade Social, de modo a unir países, para trocar experiências com quem já avançou, contribuindo para o desenvolvimento dos que ainda estão em fase primária de implementação de um sistema de Seguridade.
Direto de Seul (Coréia do Sul), o representante das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Social Il Cheong Yi participou por videoconferência, destacando o que, segundo ele, é um dos maiores desafios do milênio: a redução da pobreza no mundo. "Precisamos de estratégias para esse fim, de maneira urgente. Os programas sociais, desde a década de 90 foram reduzidos. Identificar a parcela da população que passa necessidades é uma prioridade para nossos governos", ressaltou. Para ele, a Conferência deve desenvolver possibilidades de novos caminhos para lidar com a Seguridade Social, de modo a estar em sintonia com a defesa intransigente dos direitos humanos.
Saiba mais sobre a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social
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