CFESS

Falando para um público de representantes dos CRESS de todas as regiões, a professora Raquel Raichelis, professora da PUC/SP, lembrou que as bases do projeto ético-político do Serviço Social foram estruturadas entre as décadas de 70 e 80, quando o objetivo da luta era reconstruir o Estado Democrático de Direito. Havia uma crítica aos limites da participação popular imposta pelo autoritarismo. Houve avanços, o Estado perdeu o monopólio da política, espaços públicos de deliberação foram conquistados, mas a partilha de poder entre Estado e Sociedade Civil ainda é desigual.

Os Conselhos vêm participando também da execução das políticas públicas. Trata-se de um deslocamento de funções que começou a partir da década de 90 e tem provocado um enfraquecimento na mobilização.

O economista Evilásio Salvador, assessor técnico do INESC, mostrou a importância de se conhecer e politizar o orçamento público, como forma de controle dos gastos e investimentos do Estado. Mais do que isso, é a partir do orçamento público que se pode constatar escolhas e prioridades políticas. “Não adianta uma autoridade do governo dizer que educação é prioridade, se no orçamento não há recurso reservado para essa área.”

Para Evilásio, é preciso politizar o debate sobre o orçamento, pois se trata de um instrumento capaz de distribuir ou de concentrar a renda.

Retrato das Representações

Maria Inês Bravo, professora da UFRJ, apresentou o resultado de uma avaliação realizada no estado do Rio de Janeiro. Os dados dizem respeito à participação dos assistentes sociais nos Conselhos locais. A representação é significativa, mas vivencia muitas dificuldades, sendo necessário ampliar e fortalecer a intervenção junto aos conselhos de política e de direitos.

Algo parecido foi apontado pelos CRESS em levantamento efetuado e apresentado pelo CFESS, logo em seguida. A análise dos dados enviados pelos CRESS evidencia uma concentração de assistentes sociais em três grandes grupos: da assistência, da saúde e da criança e adolescente.

Uma das principais questões debatidas foi a ausência do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto há 10 anos. Por isso a decisão, ao final do Seminário, de lutar pela recriação desse Conselho e de fóruns nessa área, como estratégia para fortalecer o acompanhamento e controle democrático do orçamento, que sofre os efeitos da política econômica e não tem aumento real de recursos.