38º ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS
Data de publicação: 20 de setembro de 2009
Verônica Ferreira, Kênia Figueiredo, Francisca Chaves e Pedro Kemp debatem sobre o aborto
Durante o 38° Encontro Nacional, que aconteceu
Polêmico, o assunto já tinha sido tema de debate em diversas regiões, e no dia 21 de março deste ano o CFESS chegou a organizar um encontro com especialistas que defendiam posicionamentos divergentes sobre a questão: o juiz e ex-Procurador Geral da República Cláudio Fonteles, e a antropóloga e Professora do Departamento de Serviço social da UnB Débora Diniz
Veja a matéria CFESS debate o tema do aborto
Segundo a Presidente do CFESS, aquela era mais uma oportunidade para debater a questão da descriminalização e legalização do aborto. "O CFESS procura a melhor forma de orientar assistentes sociais que se deparam com a questão do aborto, sem perder de vista as atribuições e competências desses profissionais, que estão previstas no Código de Ética, como a de garantir o acesso aos direitos", declarou, na ocasião, Ivanete Boschetti.
Também em março, tornava-se público um caso de procedimento de aborto de uma menina de 9 anos que havia sido estuprada pelo padrasto no interior de Pernambuco. O CFESS assinou apoio político à equipe de Saúde do CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) que acompanhou a paciente.
Entre os participantes do 38° Encontro Nacional estava a assistente social Francisca Chaves, que participou da Mesa Redonda O Trabalho do/a assistente social e a Questão do Aborto, no dia 7 de setembro. Também participaram Verônica Ferreira, assistente social, feminista e integrante do SOS Corpo e o deputado estadual Pedro Kemp (MS).
Discriminação no atendimento público
A expectativa em relação ao posicionamento que o Conjunto CFESS/CRESS tomaria sobre o aborto mobilizou a imprensa em torno do Encontro Nacional
Dados apresentados durante a Mesa Redonda apontam que cerca de 11 mil mulheres morrem por ano por complicações do aborto inseguro. Esta já é a 4ª causa de morte materna no Brasil (1ª em Salvador) e o 2° procedimento obstétrico mais realizado. Além disso, 250 mil internações para tratamento das complicações do abortamento são registradas pelo SUS todos os anos.
"O aborto é uma questão de saúde pública", declarou Ivanete. As Conselheiras alertaram que existe uma discriminação no atendimento às mulheres em situação de abortamento.
Aborto inseguro pode levar à morte
A proibição legal, moral ou religiosa mostra-se incapaz de reduzir a taxa de abortos e leva ao aborto inseguro e clandestino, que tem causado complicações e morte.
Na Plenária Final do 38° Encontro Nacional, assistentes sociais, CFESS e CRESS defenderam a descriminalização do aborto e o aprofundamento do debate sobre a legalização. E aprovaram uma Moção de apoio ao Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto, apresentado pela Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
Conselheiras do CFESS acreditam que a ampliação da educação sexual e em direitos reprodutivos, além de maior conhecimento sobre métodos contraceptivos e mais acesso a anticoncepcionais, junto com a implementação de leis menos restritivas, podem levar à redução da mortalidade: "Reduzir o abortamento inseguro é tecnicamente a forma mais fácil de reduzir a mortalidade materna", afirma a Conselheira Marylucia Mesquita.
Assista aqui às reportagens sobre o assunto
Conheça a Moção de apoio ao manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam aborto
Confira aqui a programação completa
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
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