DEPOIMENTO SEM DANO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data de publicação: 31 de agosto de 2009
A possível implantação de procedimentos de inquirição especial para escuta de crianças e adolescentes envolvidas em situação de violência sexual tem dividido opiniões no Brasil. No 37º Encontro Nacional, realizado em 2008, o Conjunto CFESS/CRESS definiu o posicionamento de que "a inquirição não é atribuição privativa e nem competência da/o assistente social". Mas, compreendendo que "assegurar os direitos de proteção integral a crianças e adolescentes (ao longo do processo de inquirição especial) é objetivo indiscutível de assistentes sociais", o Conjunto aprofunda os debates na direção de formulação de uma proposta de intervenção que garanta as competências e atribuições privativas da/o assistente social, asseguradas na Lei 8662/1993.
Entre os dias 26 e 28 de agosto de 2009, o CFESS participou em Brasília do I Simpósio Internacional: Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais. O evento foi organizado pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), em parceria com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
A Presidente do CFESS Ivanete Boschetti participou da Mesa de Abertura, e a Conselheira Erivã Velasco, representante do CFESS no CONANDA e no Fórum Nacional DCA, participou da mesa sobre as Experiências Internacionais sobre Culturas e Práticas Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes. Erivã ouviu experiências de representantes de Cuba, Espanha e Lituânia, e defende que toda a discussão tenha como foco a criança, "considerando que devem ser discutidos os mecanismos de promoção e proteção dos direitos em primeiro plano". A Conselheira do CFESS distribuiu um Manifesto do FNDCA em Defesa dos Direitos Humanos Infanto-Juvenis.
Além de socializar modelos alternativos não-revitimizantes mundialmente existentes, especialistas, profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas do Brasil e do exterior, presentes no Simpósio, promoveram reflexões que devem servir de subsídio para a adequação da normativa nacional, com vistas à adoção de procedimentos humanizados de inquirição de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes.
Veja aqui todos os temas abordados no simpósio e as/os palestrantes que participaram
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