CFESS

Rozangela Alves Justino, psicóloga do Rio de Janeiro que oferece "tratamento" a pessoas LGBT, na perspectiva de "cura da homossexualidade", foi condenada a censura pública pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no dia 31 de julho de 2009, conforme amplamente divulgado pelos jornais. Mas saiu de Brasília contestando a decisão e avisando que dará continuidade ao mesmo atendimento que desenvolvia.

No mesmo dia do julgamento, o Movimento LGBT havia protocolado um abaixo assinado no CFP pedindo a cassação do registro profissional da psicóloga.

Humberto Verona, presidente do Conselho, alertou que uma nova denúncia contra ela poderá levar à suspensão do exercício profissional por 30 dias ou à cassação do registro profissional. Mas disse que o CFP, como órgão recursal, pode apenas confirmar uma penalidade imposta pelo Conselho Regional de Psicologia no Rio de Janeiro.

A Resolução 001/1999 do CFP impede psicólogos/as de colaborar "com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades", uma vez que estas não se "constitui doença, nem distúrbio e nem perversão", ao contrário do que quer fazer crer a psicóloga, que há 20 anos oferece o "resgate" da heterossexualidade. Como afirma o Art. 2º da Resolução, "os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas".

Preconceito e desinformação

Rozangela Alves Justino, além de desrespeitar a Resolução 001/1999 do CFP, fere a autonomia dos indivíduos quanto à liberdade de orientação e expressão sexual, e mostra desinformação ao afirmar que algumas pessoas têm atração pelo mesmo sexo porque foram abusadas na infância e na adolescência.

Desconsidera que existem muitas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais que nunca sofreram abusos e simplesmente possuem uma orientação sexual homoafetiva. A psicóloga ainda associa homossexualidade a pedofilia e se diz temerosa por sofrer agressões de homossexuais nas ruas (compareceu ao CFP de peruca, máscara e óculos escuros).

A tentativa de Rozangela em vincular a população LGBT à violência e a práticas de pedofilia é estratégia fundamentalista para manipular a opinião pública criando uma imagem deturpada da população LGBT. O movimento de manifestações contra a psicóloga tem sido pacífico e a pedofilia não é prática homossexual.

Combate à Homofobia

A postura de Rozangela vai contra o Projeto de Lei 122/2006, que torna crime o preconceito por orientação e expressão sexual. O PL está tramitando no Senado e poderá ser votado a qualquer momento.

O CFESS luta para que homofobia/lesbofobia/transfobia sejam reconhecidas como crime. Somente com a aprovação das leis favoráveis à liberdade de orientação e expressão sexual será possível o reconhecimento da população LGBT como sujeitos de direitos.

No dia 17 de maio de 2009, Dia Mundial de Combate à Homofobia, o CFESS divulgou em seu site resultado de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo que aponta dados revoltantes: quase metade da população brasileira (45%) assume ter preconceito e 25% se classificam como homofóbicos, o que significa aqueles que não respeitam pessoas com outra orientação sexual diferente da heterossexualidade.

Ainda segundo a pesquisa, 53% das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais já sofreram algum tipo de preconceito por causa de sua orientação sexual.

No mesmo dia em que foram revelados os novos dados sobre a homofobia no Brasil, o governo federal lançou o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. Desenvolvido por representantes de 18 ministérios, a partir de demandas da sociedade civil, o plano deverá orientar a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo como estratégia de enfrentamento às variadas formas de violação de direitos.

O Amor Fala Todas as Línguas

Segundo a Conselheira Marylucia Mesquita, da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, "a luta pela livre orientação e expressão sexual é uma questão política porque questiona a imposição da heterossexualidade obrigatória e da heteronormatividade".

Marylucia acrescenta que "o capitalismo que reproduz miséria, fome e desemprego, como sistema de exploração, se articula a um triplo sistema de opressão: heterossexualidade obrigatória, racismo e patriarcado; cotidianamente dizima o humano, negando-lhe suas potencialidades e a diversidade humana".

A conselheira afirma ainda que em pleno século XXI torna-se inadmissível que tenhamos situações que reforcem a homofobia/lesbofobia/transfobia, tendo em vista que a homossexualidade é uma das expressões da sexualidade humana assim como o são a heterossexualidade e a bissexualidade:

"Reproduzir a homossexualidade como doença e perversão é desconsiderar as conquistas civilizatórias, resultados das lutas dos movimentos sociais, em particular, o movimento LGBT e o movimento feminista. O Conjunto CFESS/CRESS tem se somado aos movimentos sociais pelo respeito à diversidade humana e contra a reprodução das múltiplas expressões da violência, em consonância com nosso projeto ético-político profissional".

O CFESS defende a liberdade como valor ético central, promove a defesa intransigente dos direitos humanos e se empenha na eliminação de todas as formas de preconceito.