Reintegrações de posse e remoções forçadas: o Serviço Social não se cala!
Data de publicação: 2 de abril de 2026
Fotos: Rafael Werkema/CFESS
Créditos: Rafael Werkema/CFESS
Neste 2 de abril, o CFESS lança um manifesto especial com um tema que envolve o trabalho e o compromisso ético de assistentes sociais: como a categoria deve se posicionar diante de situações de reintegração de posse e remoções forçadas que violam o direito à moradia e criminaliza a pobreza e a resistência popular.
O documento reúne links com produções dos regionais sobre o tema, contribuindo para o cumprimento de uma demanda da própria categoria, que no 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS aprovou a deliberação 14.1: "orientar a categoria profissional sobre a incompatibilidade das ações de reintegração de posse e no ato das remoções forçadas com as atribuições e competências profissionais".
“O recente mapeamento nacional feito pelo Conselho Federal revela experiências potentes e criativas que podem reverberar em todo o país. Estamos falando de ações que estão em sintonia e fortalecem os princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética profissional, além de reafirmar a nossa atuação voltada aos interesses da classe trabalhadora”, explica o conselheiro Ubiratan Dias.
O conselheiro também explica que as ações estatais de reintegrações de posse e remoções forçadas têm sido operadas como instrumentos de “limpeza” social e segregação urbana, fragilizando comunidades e rompendo laços territoriais e culturais. “A classe trabalhadora, sobretudo a população negra, periférica, indígena e quilombola, segue sendo alvo preferencial dessas violações”, denuncia.
A data de 2 de abril para o lançamento desse CFESS Manifesta é também uma forma de lembrar um ano do falecimento da assistente social Mauricleia Soares dos Santos, mulher negra, nordestina, assistente social, militante e com décadas de contribuição ao Conjunto CFESS-CRESS. Ao longo de décadas de trajetória militante e profissional, se dedicou às lutas da classe trabalhadora. Foi professora e servidora pública, e atuou nas áreas da habitação, saúde e formação profissional. “Mauricleia deixou um legado de luta antirracista, pela legalização do aborto, justiça reprodutiva e, também, pelo direito à terra e à cidade, e se tornou uma grande referência para a categoria de assistentes sociais. Fazemos essa “mulheragem” para ela com esse documento”, completa Ubiratan.
