Serviço Social na Educação é tema de evento do Conjunto CFESS-CRESS
Data de publicação: 4 de junho de 2025
Fotos: Rafael Werkema/CFESS
Créditos: Diogo Adjuto/CFESS
O CFESS realizou, nos dias 30 e 31 de maio, o Encontro sobre o Trabalho Profissional na Educação com o Conjunto CFESS-CRESS, com o tema “A gente pulsa educação libertadora”. O evento, que ocorreu no Rio de Janeiro (RJ), reuniu representações do Conselho Federal, de todos os CRESS e do Ministério da Educação (MEC), para dialogar sobre novas estratégias em defesa da implementação da Lei Federal nº 13.935/19, que trata da inserção do Serviço Social e da Psicologia na Educação Básica.
O evento abordou a política educacional brasileira, com foco na implementação da Lei nº 13.935/2019, e discutiu também sobre a construção e o encaminhamento do Documento de Subsídios para orientar essa implementação elaborado pelo GT do MEC (clique aqui para acessar), os desafios operacionais e a articulação interinstitucional necessária para consolidar a lei como elemento de fortalecimento da educação pública.
A primeira mesa, que ocorreu na manhã do primeiro dia do Encontro, coordenada pela conselheira do CFESS Angelita Rangel, foi composta por Ana Valéria Dantas, coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica do MEC, juntamente com a vice-presidenta e coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi) do CFESS, Marciângela Gonçalves.
A conversa começou com um olhar atento para a necessidade urgente de recompor as aprendizagens, enfrentando de frente a defasagem educacional e os desafios que o currículo atual ainda impõe. Nesse cenário, a representante do MEC mencionou programas como o Na Ponta do Lápis e o Pé de Meia, que, segundo ela, impactam positivamente a renda de estudantes e suas famílias. O debate ampliou-se para mostrar como a educação se entrelaça com outras políticas essenciais, como saúde e meio ambiente, formando uma rede integrada de ações.
Ganharam destaque as discussões, na exposição da representante do Ministério da Educação (MEC), sobre as Leis 13.935/2019 e 14.819/2024, ambas fundamentais para garantir e proteger as estratégias curriculares que sustentam a qualidade do ensino. E o que vem pela frente? De acordo com Ana Valéria, o MEC já delineou os próximos encaminhamentos: aprofundar o debate sobre a implementação da Lei nº 13.935/19 no Conselho Nacional de Educação (CNE), mapear como a política está sendo implementada nos territórios e avançar na regulamentação da Lei nº 14.819/2024.
A vice-presidenta do CFESS iniciou a fala com um resgate da trajetória de atuação do Conjunto CFESS-CRESS na defesa de um projeto profissional comprometido com a valorização da educação pública. Marciângela relembrou importantes produções e publicações da entidade — brochuras, subsídios, manifestos, notas públicas, matérias e notícias — que, ao longo do tempo, consolidaram esse compromisso. Destacaram-se, especialmente, eventos de alcance nacional, como o 15 de maio de 2012, marcado pelo tema Serviço Social na Educação, e o Seminário Nacional Serviço Social na Educação, também realizado em 2012, além de outros materiais que, embora tratem de temáticas diversas, mantêm diálogo permanente com a defesa da educação pública.
Dentre as incidências políticas, a conselheira do CFESS destacou a atuação do Conjunto na luta pela implementação da Lei 13.935/2019, destacando a composição na Coordenação Nacional pela Implementação da Lei, que conta com a participação do CFESS, Abepss e entidades representativas da Psicologia. Ainda, Marciângela Gonçalves ressaltou a expressiva participação do CFESS em várias frentes: GT (grupo de trabalho) que elaborou os subsídios nacionais, bem como outras atividades promovidas pelo Ministério da Educação (MEC), audiências públicas no Congresso Nacional, elaboração de notas de posicionamento, participação na CONAE, além das ações de incidência sobre o projeto de lei que propõe o reconhecimento de profissionais de Serviço Social e Psicologia como trabalhadoras(es) da educação por meio de alterações na LDB.
“Temos agora alguns caminhos a seguir: a defesa de concurso público, a afirmação do projeto ético-político profissional, o estímulo à criação de espaços de auto-organização da categoria profissional, a atuação qualificada nas equipes multiprofissionais e a luta conjunta pela educação, sempre em articulação com outros sujeitos sociais”, destacou Marciângela.
Painéis trazem experiências dos CRESS
A tarde do primeiro dia de evento se dividiu em dois painéis compostos por representação de Conselhos Regionais, que abordaram a atuação do Conjunto CFESS-CRESS no âmbito da orientação e fiscalização e as incidências políticas sobre o trabalho profissional na educação básica. O primeiro painel, coordenado pela conselheira do CFESS Emilly Marques, mostrou experiências dos CRESS-SC, CRESS-AL, CRESS-PI, CRESS-CE, CRESS-MG. Já o segundo, cuja coordenação foi feita pelo conselheiro do CFESS Ubiratan Dias, mostrou os relatos dos CRESS-RS, CRESS-SE, CRESS-MT, CRESS-MA e CRESS-AM e CRESS-DF.
A conselheira do CFESS Emilly Marques destacou que o debate trazido pela experiência de atuação dos CRESS foi fundamental, pois apresentou a ampla articulação e incidências políticas para implementação da lei. “Também mostrou como temos avançado na formação continuada, considerando a articulação trabalho e formação profissional, além da importância da orientação e fiscalização do trabalho profissional”, explicou Marques.
Segundo a conselheira, é preciso se aproximar de assistentes sociais que estão no cotidiano com inúmeros desafios no chão da escola diante de tantas desigualdades sociais e desvalorização da educação pública. “Temos que reivindicar e fortalecer um trabalho profissional que pulse uma educação emancipadora e não uma ação conservadora que controle comportamentos. Esta luta tem história e temos muito a construir coletivamente neste capítulo da conjuntura!”, alertou
Mesa debate o trabalho da categoria na educação básica
A última mesa de debate, ocorrida na manhã do dia 31, teve como tema “A política Educacional e Tendências do Trabalho de assistentes sociais na educação básica no Brasil”, com a assistente social Eliana Bolorino Canteiro Martins, líder do GEPESSE e professora da UNESP, e o assistente social Ney Luis Teixeira, professor da UERJ, atualmente assessorando a produção do segundo volume da brochura do CFESS sobre o Serviço Social na Educação, além de integrar também o GEPESSE.
A professora Eliana destacou o orgulho de fazer parte do Conjunto CFESS-CRESS, ressaltando que a política de educação é uma das mais complexas que conhece, devido à sua transversalidade com outras políticas públicas e à sua relação direta com a realidade social. Segundo ela, trata-se de uma política com uma trajetória histórica significativa, marcada pela contribuição de muitas pessoas ao longo do tempo. Bolorino também relembrou os objetivos da pesquisa desenvolvida pelo GEPESSE, que buscou analisar o trabalho de assistentes sociais na educação básica pública no Brasil, explicando que o foco está em compreender como esse trabalho realizado por assistentes sociais se concretiza no contexto nacional.
A fala do professor Ney Teixeira teve início com o compartilhamento de experiências pessoais e profissionais que expressam o orgulho de ser assistente social. Ele destacou a singularidade da profissão no Brasil, ressaltando diferenças importantes em relação ao Serviço Social em outros países e frente a outras categorias profissionais. O professor afirmou que o objetivo central da apresentação era contribuir com reflexões para a elaboração de um novo documento de subsídios para a atuação profissional na política de educação, que será publicado pelo CFESS, em consonância com deliberação do 50º Encontro Nacional, no eixo Orientação e Fiscalização.
Para Teixeira, a construção coletiva é elemento essencial para o processo de atualização e aprofundamento da intervenção profissional na educação. Nesse sentido, o professor propôs três eixos centrais que devem orientar o novo documento: O diálogo com o documento de 2013, integrando atualizações e novos dados oriundos de pesquisas; A análise das particularidades da educação básica no Brasil, que exigem novas compreensões e posicionamentos de assistentes sociais; A definição das atribuições e competências específicas das(os) profissionais na política educacional, levando em conta as diferentes formas de inserção — seja diretamente na escola, seja em redes municipais, estaduais ou federais.
A coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CFESS, Marciângela Gonçalves, avalia que o evento cumpriu sua função, a partir do reconhecimento, por parte de todo o Conjunto CFESS-CRESS, na etapa de monitoramento das deliberações do triênio (2023-2026), da necessidade da atuação das entidades na pauta da educação, no que tange a implementação da Lei 13.935/19.
“O evento trouxe debates necessários, evidenciando que muito tem sido realizado, ainda que percebamos, na agenda, que ainda há muitas outras ações a fazer e aprofundar pelas entidades e na interlocução com a categorias e outras entidades e órgãos que atuam na política de educação. As exposições e debates realizados evidenciaram o quanto o Conjunto tem atuado incisivamente pela implementação da lei, principalmente, com incidências políticas pelo reconhecimento e importância da inserção de assistentes sociais nas redes públicas municipais e estaduais de educação junto à gestores públicos”, completou a vice-presidenta do CFESS.
De acordo com Marciângela, neste momento é necessário que os Conselhos avancem nas ações de fiscalização e orientação, para contribuir com a consolidação do trabalho de assistentes sociais na educação básica, de forma qualificada e reafirmando os princípios ético-políticos da profissão.
