Serviço Social e Psicologia na Educação básica: documento fortalece implementação da Lei em todo território nacional
Data de publicação: 10 de março de 2025
Fotos: Rafael Werkema/CFESS
Créditos: Rafael Werkema
Imagem mostra capa do Documento do MEC, desenhos de figuras geométricas e lápis apontando para a palavra novidade. Abaixo logo das entidades
A luta pela implementação dos serviços de psicologia e serviço social na educação básica ganhou, na última sexta-feira (7/3), mais um importante instrumento.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento, lançado no último mês de fevereiro, contendo subsídios para implementação da Lei 13.935/2019 em todo o território nacional.
A lei estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com serviços profissionais de assistentes sociais e profissionais da psicologia por meio de equipes multiprofissionais. Além de sistematizar as principais estratégias, a publicação fortalece as contribuições dessas profissões no âmbito da educação básica e no fortalecimento da relação das famílias e da comunidade com as escolas.
O material é resultado do trabalho de um grupo que foi composto por representantes do MEC, de entidades diversas da Educação e das entidades nacionais de Serviço Social e Psicologia que compõem a coordenação nacional em defesa da Lei: (CFESS; Conselho Federal de Psicologia; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social; Associação Brasileira de Psicologia Escolar; Associação Brasileira de Ensino de Psicologia; Federação Nacional dos Psicólogos.
O documento havia sido lançado no mês de fevereiro, em um seminário nacional cujo conteúdo permanece disponível no canal do YouTube do MEC e, agora, ele está disponível para conhecimento e consulta de todas as pessoas interessadas, configurando num importante instrumento para implementação da Lei 13.935/2019.
Segundo Kelly Melatti, o GT do MEC foi uma experiência concreta de estratégias colaborativas e, num esforço de consensos possíveis dos sujeitos que o compuseram, o documento registra um marco para o reconhecimento das equipes multiprofissionais na educação. “A partir daqui, precisamos de dar ampla visibilidade a este documento, com debates nos estados e municípios, refletindo sobre a realidade local de cada espaço; incidência para aprovação de boas leis que possam expressar os interesses coletivos em defesa da educação; articulação com setores da sociedade civil e do poder público para difundir o espírito da lei 13.935 e sua conexão com as várias ações na educação pública, em defesa de melhores condições de trabalho para todas as profissões e de ensino para filhos e filhas da classe trabalhadora”, completou a presidente do CFESS.
Vale lembrar que já se passaram duas décadas de luta das entidades do Serviço Social e da Psicologia para reconhecimento e inserção dessas categorias profissionais na educação básica, profissionais que têm compromisso com a educação pública e gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e com acesso para todas as pessoas à educação. Nesse sentido, o documento fortalece essa defesa, objetivando o direito de estudantes de receberem acompanhamento multiprofissional em seu processo de desenvolvimento de ensino e aprendizagens, valorizando, igualmente as práticas e processos educativos.
