CFESS

O Dia Mundial de Combate à Homofobia, 17 de maio, trouxe uma força simbólica para a luta em favor da aprovação do PLC 122/2006. A qualquer momento, o projeto de lei que torna crime qualquer ato de preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, deve entrar em votação nas comissões do Senado.

Uma grande campanha de sensibilização de senadores foi articulada, e pode ser acompanhada pelo site: www.naohomofobia.com.br. Você pode contribuir telefonando para o Alô Senado (0800 61 22 11) e pedindo pela aprovação do PLC 122/2006 a todos os senadores.

Ignorância assustadora

Segundo pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo – e divulgada no dia 14 de maio - 53% das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais já sofreram algum tipo de preconceito por causa de sua orientação sexual.

Os dados revelam assustadoramente que quase metade da população brasileira (45%) assume ter preconceito e 25% se classificam como homofóbicos, aqueles que não toleram pessoas com outra orientação sexual, além da heterossexualidade.

O CFESS defende que "a luta pela livre orientação e expressão sexual é uma questão política porque questiona a imposição da heterossexualidade como norma. Somente com a aprovação das leis favoráveis à liberdade de orientação e expressão sexual será possível o acesso dos segmentos LGBT ao universo dos sujeitos de direitos".

Plano Nacional

No mesmo dia em que foram revelados os novos dados sobre a homofobia no Brasil, o governo federal lançou o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT. Desenvolvido por representantes de 18 ministérios, a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas a inclusão social e combate às desigualdades.

São 50 ações previstas no plano, entre elas a incorporação nos livros didáticos, até 2011, da temática de famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Outras importantes reivindicações do movimento LGBT devem ser atendidas, como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais e a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos.

O monitoramento da execução do plano deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O presidente da Secretaria, Paulo Vannuchi, declarou, no lançamento do plano, que se trata da "construção de uma nova cultura, superando séculos de violência, discriminação e preconceito".

Flores contra assassinatos

No domingo, 17 de maio, o Rio de Janeiro foi palco de uma das manifestações contra a homofobia. Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais distribuíram flores para a população, lembrando as milhares de mortes motivadas por discriminação sexual (o Rio é o segundo estado em ocorrências desse tipo, ficando atrás de Pernambuco).

Para este dia 18 de maio estava prevista a instalação e posse do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, no Palácio Guanabara.

O Conselho será composto por 40 membros, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público, e terá como missão elaborar, propor, fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar políticas públicas específicas para essa parcela da população no estado.

Paulo Vannuchi prometeu levar a ideia ao governo federal, criando assim um Conselho Nacional dos Direitos da População LGBT.

Para o CFESS, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito é inabalável e não terá limites.

Leia mais sobre a participação do CFESS em favor dos direitos LGBT