SUS AMEAÇADO
Data de publicação: 11 de maio de 2009
Sem ouvir os movimentos sociais e ignorando o posicionamento dos Conselhos Estaduais e Nacional de Saúde, deputados devem apreciar nesta terça-feira, 12 de maio, projeto de lei que institui as Fundações Públicas de Direito Privado na Saúde.
O PLP 92/2007 deixa à mostra seus fundamentos neoliberais ao transferir a responsabilidade da gestão de serviços públicos da Saúde a “Fundações de Direito Privado”.
Os defensores do projeto falam em “modernização”, “agilidade da máquina pública” e “adequação ao mercado”. Um retrocesso, principalmente quando se leva em consideração a crise do atual modelo de desenvolvimento provocada pelo sistema neoliberal.
Além de todos os equívocos, o PLP 92 promete melhorias que poderiam ser alcançadas caso a legislação do SUS (uma das mais avançadas do mundo) fosse plenamente respeitada.
Precarização do trabalho
Com uma realidade de gestão ineficiente, trabalhadores desmotivados e mal remunerados, e cargos ocupados por critérios partidários em vez de habilidades técnicas, especialistas defendem que o SUS precisa profissionalizar sua gestão.
Mas isso deve se dar a partir de seus próprios quadros, estimulando a qualificação profissional, promovendo a estruturação das redes públicas e exigindo autonomia administrativa e financeira.
O CNS alerta que as Fundações de Direito Privado irão restabelecer um modelo de atenção à saúde “médico-assistencial de caráter curativo, discriminatório, subordinado à lógica mercantilista e que privilegia a lógica do mercado em detrimento ao interesse público”.
Além disso, os servidores estariam com seus direitos ameaçados, já que perderiam a estabilidade no emprego. Ao contrário da carreira única, que a consolidação do SUS poderia garantir.
Antidemocrático e inconstitucional
O inc. XIX do art. 37, da Constituição Federal, prevê a criação de fundações públicas apenas com personalidade jurídica de direito público.
Além de trazer uma séria inconstitucionalidade em seu texto, o PLP 92 chega ao plenário da Câmara dos Deputados a partir de um ataque cínico ao processo democrático.
O Conselho Nacional de Saúde e quase todos os conselhos estaduais se posicionaram contrários à instituição de Fundações de Direito Privado. Além disso, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, fórum máximo de deliberação sobre a formulação da Política de Saúde, recusou o PLP 92 em novembro do ano passado.
Diante de tamanho desrespeito à participação popular e da grande ameaça representada pelo projeto de lei, a Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde lança Carta Aberta em que denuncia os riscos e exige o adiamento da votação.
O CFESS defende a Lei Orgânica do SUS e a consolidação do sistema público de saúde com qualidade.
Leia a Carta Aberta da Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
Leia mais sobre as Fundações de Direito Privado
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei Complementar 92/2007
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Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
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