O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS
Data de publicação: 7 de abril de 2009
Quando o Conjunto CFESS/CRESS decidiu organizar o Seminário Nacional O Trabalho do Assistente Social no SUAS não imaginou que o tema pudesse atrair a atenção de tanta gente.
O Grupo de Trabalho formado por integrantes do CFESS e do CRESS-RJ previu inicialmente um público de 1600 pessoas. Mas entre os dias 2 e 3 de abril, o evento realizado no Teatro Odylo Costa Filho e auditórios da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) reuniu cerca de 2.300 pessoas, entre profissionais, estudantes e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS).
As principais mesas ainda foram transmitidas em tempo real através da página eletrônica do CFESS. Instituições de ensino chegaram a organizar espaços de exibição das palestras para seus alunos. No município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense reuniu cerca de 100 pessoas para acompanhar a transmissão em tempo real.
A ampliação da oferta de cursos de serviço social nos últimos anos poderia ser uma explicação para a presença maciça de estudantes. Mas um dos motivos principais diz respeito à necessidade de debater um tema de grande importância para toda a categoria, para os gestores e também para os usuários.
A realidade das condições de trabalho do assistente social, das suas práticas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e do atendimento aos usuários ainda expõe dificuldades que vão além da falta de estrutura.
Compromisso com garantia de direitos
Ao abrir o Seminário, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti lembrou que a Política de Assistência Social é um importante espaço de mediação para a garantia dos direitos sociais: "Defendemos uma política de resistência, de inconformismo, não de manutenção da ordem, mas de luta pela mobilização social e organização dos trabalhadores."
Segundo Ivanete, em seu cotidiano, os trabalhadores constroem uma riqueza e não têm o direito de usufruir dela. "O Serviço Social tem o compromisso com a garantia desses direitos, mais do que isso, tem o compromisso com a construção de uma sociedade em que esses direitos sejam respeitados."
Por isso que ao longo de todas as discussões, e principalmente na mesa de encerramento Condições de Trabalho e Projeto Ético-Político Profissional, com participação de Ivanete Boschetti (CFESS/UnB) e Yolanda Guerra (UFRJ), uma das teses mais defendidas dizia que o espaço dos CRAS não deve servir apenas para atender a usuários em busca de serviços imediatos.
Assistentes sociais precisam ir além do fazer profissional e promover uma educação popular, orientando os usuários a buscar seus direitos e atuarem no controle social, participando dos conselhos de políticas e de direitos.
Para isso é necessária uma formação profissional crítica, com base teórica suficiente para compreender o contexto de totalidade da sociedade capitalista em que o profissional atua. É preciso também que haja articulação entre profissionais de base e da academia, para melhorar a qualidade do serviço.
Serviço social e movimentos sociais
A participação da coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Helena Silvestre foi exemplar no tema da vinculação entre universidade e realidade. Segundo ela, um dos poucos setores da universidade que consegue se inserir nas questões sociais e dialogar com a realidade é a área do serviço social.
Helena também ofereceu uma análise do trabalho desses profissionais do ponto de vista do usuário, ao falar das remoções promovidas pelo Estado de São Paulo, processo que envolve a participação de assistentes sociais: "Temos razões de sobra pra reunir MTST e assistentes sociais. E neste seminário temos uma boa oportunidade de conversar fora da situação crítica dos despejos."
O assunto teve continuidade na plenária (Des)Territorialização, População de Rua e o Trabalho de Assistentes Sociais, com participação de Maria Lucia Lopes (Pesquisadora GESST/UnB) e Jorge Muñoz (Fórum Permanente de População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro).
Dimensão pedagógica
Durante a plenária Assistência Social, Mobilização e Educação Popular ficou clara a urgência em recuperar a função pedagógica de assistentes sociais. O trabalho nos CRAS, com a família, por exemplo, não pode ser desvinculado da educação popular. "Esse tema deve ser eixo transversal, atravessando todas as atribuições do assistente social", disse a Conselheira Kênia Figueiredo, que coordenou o debate entre Marina Maciel (UFMA), Hilda Oliveira (ex-LBA) e Eblin Farrage (UFF).
"O atendimento individualizado é apenas uma parte das atribuições, mas limitar-se a ele é perder a dimensão educativa. A prática terapêutica é um efeito disso. Quando não se entende a conjuntura, defende-se esse tipo de função", disse Kênia.
A plenária O Trabalho de Assistentes Sociais nos CRAS marcou a importância de assistentes sociais desfrutarem de autonomia profissional, podendo assim atuar de acordo com a necessidade da população, que eles mesmos identificam.
Além da necessidade de autonima, os profissionais precisam que as condições de trabalho nos centros de referência favoreçam o acesso a direitos sociais. Também precisam entender a Política de Assistência Social como política pública. A defesa dessas teses partiu tanto de representantes da gestão, Léa Lúcia Braga (MG) e Maria Elizabete Borges (BA), quanto da base, Francine Helfreich (RJ).
Debates ampliados
Ainda foi discutido o tema Assistência Social em Debate: Direito ou Assistencialização?, com Aldaíza Sposati (PUC/SP), Berenice Rojas Couto (PUC/RS) e Ana Elizabete Mota (UFPE). O debate envolveu grande participação do público, principalmente de representantes do MDS.
O mesmo aconteceu na mesa Balanço Crítico do SUAS e o Trabalho do Assistente Social, com Simone Albuquerque (Diretora do Departamento de Gestão do SUAS/MDS), Elaine Rossetti Behring (UERJ) e Mavi Pacheco (UFRJ).
A plenária Família, Gênero e Assistência Social reuniu Regina Célia Tamaso Mioto (UFSC), Marlene Teixeira (UnB) e Maria Helena Tavares (Assistente Social da SMAS/RJ). Houve um consenso sobre a necessidade de ampliar o conceito de família.
"O debate mostrou que a família tem sido considerada um espaço de proteção e cuidado, mas que é preciso enxergá-la como lugar de opressão e violência também. Só dessa forma será possível contemplar a realidade de diversos usuários, no momento de implantação de uma política do tema", disse a professora Marlene Teixeira.
Completando a programação, Vivian Fraga (Conselheira do CRP/RJ) e Fátima Grave (Presidente do CRESS/RJ) debateram Interdisciplinaridade e Assistência Social.
O Seminário Nacional O Trabalho do Assistente Social no SUAS integra a Série Trabalho e Projeto Profissional. Em breve serão tratados os temas do trabalho na saúde, no sistema sócio-jurídico e na previdência. As abordagens consideram sempre o contexto de totalidade, isto é, do sistema capitalista em que os profissionais estão inseridos.
Concurso do INSS
Ao final do Seminário foi aprovada uma moção que exige a posse efetiva de assistentes sociais aprovados no concurso público do INSS. O CFESS já encaminhou o documento aos ministros Paulo Bernardo Silva (Planejamento, Orçamento e Gestão), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), José Barroso Pimentel (Previdência Social) e ao presidente do INSS Valdir Moysés Simão.
As provas do concurso foram realizadas no dia 11 de janeiro e a lista de aprovados foi divulgada pela FUNRIO no dia 13 de março. Recentemente o CFESS emitiu nota pública sobre o assunto.
Leia a Moção dos participantes do Seminário Nacional
CRESS-RJ
O final do Seminário também foi marcado pela mudança na diretoria do CRESS-RJ. A vice-presidente Elaine Behring deixou a gestão para se dedicar aos compromissos assumidos com a eleição para presidente da ABEPSS, em dezembro de
Parâmetros para atuação de assistentes sociais na saúde
Depois de ter sido encaminhado aos CRESS de todo o país, o documento elaborado pelo GT Trabalho Serviço Social na Saúde foi apresentado aos representantes dos CRESS presentes no Seminário Nacional, no dia 3 de abril, no Rio de Janeiro.
A intenção é que os parâmetros sejam avaliados e discutidos em todos os Estados, com participação da categoria. Entre os dias 3 e 5 de junho haverá um debate nacional sobre o documento, durante o Seminário Nacional de Serviço Social na Saúde, em Recife.
Leia os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde
****************
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
