8 de março
Data de publicação: 7 de março de 2008
Assistentes sociais de todo o País conhecem bem as desigualdades de gênero que afetam as brasileiras. Nos mais diversos campos, ao longo de mais de 30 anos, as mulheres tentam romper barreiras e conquistar espaços de participação e de representação política e visibilidade profissional. Em 2008 não é diferente.
Este ano, os movimentos de mulheres e movimento feminista trazem para a sociedade uma ampla agenda de reivindicações. Entre os principais temas estão os direitos trabalhistas e reconhecimento do trabalho reprodutivo; direitos sexuais e direitos reprodutivos; e o fim da violência contra as mulheres.
Em relação ao combate à violência contra as mulheres, o principal ponto a ser trabalhado por toda a sociedade é a implementação da Lei Maria da Penha. Essa lei federal (11.340) foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e depende de uma série de medidas para ser implementada.
A perspectiva política dos movimentos que lutam pelo fim da violência contra as mulheres é que essa prática seja realmente caracterizada como violação dos direitos humanos. Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW) ligada ao governo da Holanda e a ONU, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência.
A gravidade do problema provocou a realização de análises e pesquisas inclusive sobre a necessidade da legislação. Em 2005, 95% das mulheres entrevistadas pelo Data Senado desejavam uma Lei específica para proteção contra a violência doméstica. Em 2007, 54% das entrevistadas consideraram que a Lei Maria da Penha é um mecanismo que protege total ou parcialmente as mulheres.
A construção da Lei Maria da Penha teve como objetivo buscar a garantia de proteção, procedimentos policiais e judiciais humanizados para as mulheres em situação de violência. Seu conteúdo não se restringe à punição de agressores, trazendo aspectos conceituais e educativos sobre o problema. Essas são algumas características que fazem dessa uma legislação avançada abrangendo a complexidade das questões sociais envolvidas no tema e que não se baseia unicamente na punição.
Considerando a inserção histórica das/dos assistentes sociais brasileiras/os na defesa dos direitos, o CFESS convida toda a categoria para o fortalecimento dos debates sobre a agenda feminista, especialmente a luta pela implementação da Lei Maria.
