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CFESS DEBATE O TEMA DO ABORTO

Data de publicação: 27 de março de 2009

Boa parte dos 83 mil assistentes sociais do país trabalha com a garantia do acesso à saúde e com a promoção dos direitos humanos. Em seu cotidiano, muitas(os) delas(es) enfrentam o tema do aborto.

Para além de referendar uma posição contrária ou a favor, o debate organizado pelo CFESS no sábado, 21 de março, serviu para oferecer informações que irão contribuir com uma orientação dirigida a essas(es) assistentes sociais.

"Foi um primeiro passo em busca do esclarecimento sobre a descriminalização e a legalização do aborto, com o objetivo de preparar o debate junto a assistentes sociais e à sociedade", informou a presidente do CFESS Ivanete Boschetti, completando que o Conjunto CFESS/CRESS não necessariamente irá definir uma posição sobre o assunto no próximo Encontro Nacional, em setembro.

O CFESS busca a melhor forma de orientar assistentes sociais que se deparam com a questão do aborto, sem perder de vista as atribuições e competências desses profissionais, que estão previstas no Código de Ética, como a de garantir o acesso aos direitos.

"O Código de Ética defende ainda a liberdade como valor precípuo. Tendo esses valores como base é que nos interessa discutir a descriminalização e a legalização, identificando a relação desses aspectos com o que está previsto para assistentes sociais."

Autonomia e Direitos Humanos

Embora a discussão envolva uma vertente moral, o debate não foi centrado em posições pessoais. Ele se manteve no âmbito da garantia/violação de direitos, buscando o significado político-social da não legalização ou da criminalização da mulher que pratica o aborto, levando em consideração o grande número de mulheres que morrem em decorrência de uma prática arriscada de aborto, ou por uma gestação de alto risco.

O juiz e ex Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, e a professora de Serviço Social da UnB e antropóloga de formação, Débora Diniz, trouxeram abordagens diversas do tema, com teses variadas. Tiveram oportunidade de apresentar inúmeros argumentos e até responder a contra-argumentos, conduzindo a conversa a momentos esclarecedores.

Cláudio Fonteles defendeu que a vida começa com a fecundação e qualquer ação que traga ameaça à vida deve ser impedida. "A autonomia da mulher teria o limite da compreensão de que outra pessoa dentro dela teria o direito a viver."

Débora Diniz chamou atenção para o desafio de garantir o exercício democrático diante de um tema de intenso conflito moral como é o aborto. "O aborto é uma questão de direitos humanos e saúde pública, e a criminalização não é capaz de coibir a ilegalidade do aborto, ao contrário, ela leva as mulheres a uma situação de risco à saúde e risco de prisão."

E o debate apenas começou.