CFESS

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Dona Nara e a Conselheira do CFESS Neile Pinheiro

Em meados da década de 1980, Dona Nara participava das primeiras lutas pelos direitos do idoso. Ela estava na manifestação dos aposentados em frente ao Congresso Nacional, quando era formulada a Constituição Federal de 1988. Mobilizados e participativos, os "velhos", como Dona Nara prefere chamar, lutavam pela inclusão de artigos que garantissem os seus direitos.

Conseguiram. Era a primeira vez que os idosos estavam citados numa Constituição brasileira. Depois veio a Política Nacional do Idoso, em 1994, elaborada a partir de documentos que Dona Nara ajudou a construir. Em 2003 o Estatuto do Idoso tentou ampliar os direitos do grupo e forçar a materialização.

Apesar de tantas iniciativas, a principal reivindicação da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que acontece em Brasília de 18 a 20 de março, é fazer valer o que já está previsto nas leis.

"Não basta alimentar e vestir o idoso"

A programação está dividida em nove eixos (Previdência, Assistência Social, Violência, Financiamento, Segurança, Participação, Educação, Cultura e Lazer), de forma que seja avaliada a RENADI - Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A RENADI foi uma proposta da I Conferência, realizada em 2006, e se caracterizou por um pacto com os gestores de todas as políticas públicas, a fim de promover a intersetorialidade das áreas, em benefício do idoso.

Dona Nara esclarece que "é preciso que o orçamento de cada ministério tenha uma verba reservada para a assistência ao idoso: na área da saúde, do transporte, da educação, lazer, assistência social, habitação. Porque o envelhecimento envolve todas essas áreas. Não basta alimentar e vestir o velho."

Para Marta Ferreira Gomes, assistente social e representante do Conselho Estadual do Idoso de Alagoas, o processo não está consolidado, e caminha a passos lentos: "As ações das políticas públicas ainda estão distantes do que prevê o Estatuto".

Já para satisfazer outra antiga reivindicação, de uma melhor qualidade de atendimento das agências da previdência social, um passo importante foi dado. "A nomeação de 900 assistentes sociais, a partir do concurso do INSS, será uma conquista também para os idosos, já que garante atendimento com profissionais especializados. O CFESS está à frente dessa luta," lembrou a Conselheira do CFESS Neile Pinheiro, presente na Conferência.

Uma edição do CFESS Manifesta foi produzida especialmente para ser distribuída na Conferência. Clique aqui para ler

"Velhos como protagonistas"

A Conferência é vista como um instrumento de controle social. São 600 participantes, sendo 495 delegados com direito a voto. As propostas aprovadas serão encaminhadas aos Ministérios como deliberações. "Cada gestor tem a obrigação de implementá-las, em favor do idoso," reforça Marta.

Durante a cerimônia de abertura o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vanucci assinou o Pacto pelo Envelhecimento Saudável. "Esse ato simbólico sinaliza para os gestores estaduais e municipais que o pacto deverá ser assinado em todas as regiões, como compromisso para o fortalecimento da RENADI", disse a Conselheira Neile Pinheiro.

Neile lamenta a pouca participação dos idosos no controle social. Lembra que em geral eles são representados por terceiros. Bethânia Jatobá, assistente social, explica que "os idosos não estão acostumados com o processo democrático. Em sua juventude eles viveram uma ditadura militar e tiveram uma educação autoritária."

A maior força é mesmo a dos aposentados, que lutam por melhoria salarial. Mas a luta por direitos amplos, como saúde, educação e previdência, muitos desconhecem.

Dona Nara diz que "gostaria de ver os velhos se organizarem, ter força e uma postura ativa, como fazem os negros, as mulheres, os índios. Eu queria ver os velhos como protagonistas, como fizeram quando acamparam em frente ao Congresso Nacional, às vésperas da aprovação daquele texto constitucional."

São apresentadas propostas para a previdência

"Não estamos preparados para o envelhecimento"

Uma pesquisa realizada em parceria pelo Instituto Perseu Abramo e o SESC, com representatividade de todos os estados brasileiros, mostrou que a maior queixa dos idosos é o preconceito. "Se tu me perguntasses qual o maior obstáculo para o velho no Brasil de hoje, eu também te diria que é o preconceito", confirma Dona Nara. "O velho é visto como um peso para a sociedade."

Ela lembra que as pessoas não se preparam para o envelhecimento. "Não se ensina na escola", embora o estatuto já estabeleça o tema como transversal em todas as instituições de ensino, com os objetivos de preparar para o envelhecimento e ensinar o respeito aos mais velhos.

Na noite de abertura da II Conferência, Dona Nara, professora da PUC-RS e grande líder na luta pelos direitos dos velhos, foi homenageada. Quando pediram pra fazer um discurso, ela disse: "Eu sou velha. E essa não é uma palavra feia. Me orgulho de ter 83 anos e assumo minha velhice com dignidade."

Leia o CFESS Manifesta sobre os direitos da pessoa idosa

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Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS

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