CFESS

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências

Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005

Regulamenta a Minuta Básica do Regimento Interno dos CRESS

Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94, de 04 de junho de 1994

(Não há Arquivos) A Resolução CFESS nº 440, de 28 de março de 2003, foi revogada tacitamente pela Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de 2012

Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Resolução CFESS nº 299/94, que dispensa de pagamento da anuidade o assistente social que completar 60 (sessenta) anos de idade

Altera a Portaria 05/91 que estabelece procedimentos para concessão e autorização de suprimento de fundos

Caracteriza o/a assistente social como profissional da saúde

Institui procedimentos concessão de mala direta