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Para fazer história: chega ao fim 40º Encontro Nacional
Data de publicação: 13 de setembro de 2011
Auditório lotado para a plenária final do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS (foto: Rafael Werkema)
Terminou em Brasília (DF) neste domingo, 11 de setembro de 2011, o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS. A capital federal foi, nos últimos quatro dias, o centro de debate do direcionamento político do Serviço Social brasileiro. Com cerca de 270 participantes, representando os/as assistentes sociais de todo o país, o evento proporcionou inúmeros debates, alguns bastante calorosos, resultando em uma agenda intensa de ações para o Conjunto CFESS-CRESS realizar até 2012.
A manhã de domingo foi marcada pela definição dos locais dos próximos eventos do Conjunto CFESS-CRESS. O Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos acontecerá em Palmas (TO), antecedendo o 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em setembro de 2012. “Com grande satisfação que receberemos estes dois grandes eventos”, afirmou a presidente do CRESS-TO, Rosinalva da Silva Alves.
Em seguida, foi deliberada a realização do seminário nacional que discutirá o Serviço Social na Educação. A cidade escolhida foi Maceió (AL). “É um evento bastante aguardado pela categoria, inclusive pela constante ação do Conjunto CFESS-CRESS para aprovação do Projeto de Lei 060/2007, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas públicas de educação básica”, disse a presidente do CRESS-AL, Valéria Coelho de Omena.
A Organização Sindical dos/as Assistentes Sociais será o tema central de um terceiro seminário, deliberado pelo plenário do Encontro Nacional, que acontecerá em 2012. A cidade escolhida para receber o evento foi o Rio de Janeiro. “Estamos discutindo este tema já algum tempo e realizamos, inclusive, seminários regionais com a temática. As condições de trabalho dos/as assistentes sociais estão cada vez mais precárias e muitas dessas questões se encontram no campo da luta sindical. Está na hora de retomarmos este debate em nível nacional”, destacou a vice-presidente do CRESS-RJ, Moara Zanetti.
O Rio de Janeiro sediará também o workshop sobre a definição de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), previsto para o primeiro semestre de 2012, antecedendo a Conferência Mundial que acontece entre os dias 8 a 12 de julho, em Estocolmo (Suécia).
Por último, após intensos debates, foi definido que São Paulo receberá o 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), com previsão para acontecer em meados de 2013. A organização do evento será discutida com a ABEPSS e ENESSO.
Plenária reprova atitude de sindicatos de assistentes sociais
Outro momento marcante na plenária final do 40º Encontro Nacional foi a manifestação dos/as participantes do evento, que fizeram questão de reprovar a atitude dos sindicatos de assistentes sociais do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Pará, que vêm tentando impedir a atuação política e normativa do Conjunto CFESS-CRESS, movendo ações judiciais contra os CRESS e levando a decisão sobre a fixação das anuidades para o Poder Judiciário, sem prévia discussão com o conjunto da categoria (veja o caso do CRESS-RS).
Gritos de “retira, retira” ecoaram no auditório, exigindo que as ações movidas pelos sindicatos contra os CRESS fossem retiradas.
Participantes, aos gritos de "retira, retira", criticaram a postura dos sindicatos de assistentes sociais, que vêm movendo ações contra as anuidades dos CRESS (foto: Rafael Werkema)
Propostas são aprovadas pelo plenário
Após o debate sobre os locais dos próximos eventos do Conjunto CFESS-CRESS, os/as assistentes sociais votaram as propostas discutidas no âmbito das Comissões. No eixo de Relações Internacionais, o tema que mais chamou atenção foi a intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da FITS.
Na Comunicação, a plenária aprovou, dentre outras propostas, o tema do Dia do/a Assistente Social 2012: “Educação não é mercadoria - assistentes sociais na luta por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e a serviço da classe trabalhadora”.
Na Formação, foram aprovadas todas as propostas de fortalecimento das ações contra a precarização da educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas. Nesse sentido, a campanha dos 10% do PIB para Educação Pública ganhará mais visibilidade no Serviço Social.
No âmbito Administrativo-Financeiro, o destaque foi para as ações do Conjunto CFESS-CRESS para aprovação do PL das Anuidades.
Na Seguridade Social, a plenária também aprovou dezenas de propostas, como a fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do INSS e fortalecimento das articulações políticas com os movimentos sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributária, nos moldes atualmente propostos pelo governo federal.
Na Ética e Direitos Humanos, com muita emoção, foi lembrada a publicação da Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua cédula e carteira de identidade profissional. O Código de Ética Comentado, que será publicado até o final do ano de 2011, foi apresentado como uma grande conquista do Conjunto. A plenária aprovou também a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.
Nas propostas aprovadas no eixo da Fiscalização Profissional, o destaque foi para a defesa dos concursos públicos para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do governo e para continuidade das ações políticas para efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem redução salarial).
Crachás levantados para aprovar as propostas de ações do Conjunto CFESS-CRESS até o próximo ano (foto: Rafael Werkema)
Moções e Carta de Brasília
Ainda na parte da tarde, foi a vez de se aprovar moções e a Carta de Brasília. “Os/as 264 assistentes sociais reunidos/as no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS em Brasília (DF), no período de 8 a 11 de setembro de 2011, imbuídos/as da defesa das políticas sociais públicas, gratuitas e universais no marco dos direitos humanos e na perspectiva de que a restrição ao acesso e a violação de direitos é uma forma de violência, reiteram: a defesa das políticas sociais públicas e universais como estratégia de garantia de direitos; o posicionamento contrário à restrição ao acesso às políticas sociais públicas, entendendo que é uma forma de violência; o posicionamento contrário a todo tipo de criminalização das lutas sociais e à violência contra seus militantes”, diz trecho do documento.
Entre as moções aprovadas, destacam-se a de repúdio à determinação judicial que interrompeu a campanha “Educação não é fast-food”, de repúdio às práticas de violência e extermínio contra todos os povos no campo e nas cidades e de repúdio à não implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial.
Além disso, foram aprovadas também moções de apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Organizações Sociais (OS), de apoio aos/às trabalhadores/as da Educação de Minas Gerais, em greve há mais de 80 dias, e de apoio à permanência da conselheira do CFESS e assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lúcia Lopes, na divisão de Serviço Social do referido órgão. Nesse momento, muito emocionada, Lúcia Lopes pediu a palavra para agradecer às manifestações do/as participantes da plenária final e de todos/as aqueles/as que enviaram e-mails, cartas e correspondências se solidarizando com ela. “Continuarei na militância em defesa do Serviço Social no INSS de acordo com o que preconiza nosso Projeto Ético-político profissional”, se emocionou.
O relatório final do 40º Encontro Nacional vai trazer, além das deliberações, todas as moções aprovadas durante o evento.
Ao final, participantes avaliaram o 40º Encontro Nacional (foto: Diogo Adjuto)
Avaliação
A avaliação dos/as participantes do 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS foi positiva. “Este espaço foi fundamental para reafirmarmos nossas bandeiras de luta da profissão. Foram debates intensos, mas que proporcionaram muito aprendizado”, afirmou Miriam Guterres Dias, presidente do CRESS-RS. “Este Encontro marcou também a renovação do Conjunto CFESS-CRESS, pois é o primeiro desde as eleições realizadas no primeiro semestre, e representa o espaço democrático que é este Conjunto”, destacou Jayce Mayara, do CRESS-PE.
Para a vice-presidente do CRESS-RJ, Moara Zanetti, o evento representou um pouco dos quatro primeiros meses intensos de trabalho das gestões que assumiram e fortaleceu o “norte comum”em defesa do Projeto Ético-político profissional. “Foram debates profícuos que fortalecem a direção do Conjunto para fazer os enfrentamentos aos desafios colocados ao Serviço Social”, completou Helena Teixeira, do CRESS-MG.
“Discutimos os desafios da classe trabalhadora e saímos com nossa direção política fortalecida”, avaliou Telma Gurgel, do CRESS-RN.
A ABEPSS também viu o Encontro de forma muito positiva. “Reafirmamos nosso compromisso com o Conjunto CFESS-CRESS, e estamos juntos na luta por uma formação de qualidade”, disse Daniela Neves, representando a ABEPSS.
Para encerrar o Encontro, a presidente do CRESS-DF, Cilene Braga, e presidente a do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos, compuseram última mesa do evento. “Este encontro provou, mais uma vez, o significado da palavra democracia”, afirmou Cilene.
Para Sâmya, o 40º Encontro Nacional se constituiu em mais um espaço democrático de construção da história do Serviço Social brasileiro. “As propostas aqui aprovadas são fundamentais para defesa do Projeto Ético-político da profissão. Saímos daqui fortalecidos/as para dizer que política social não é mercadoria, para dizer não a toda violação de direitos, para dizer não à censura e para dizer que seguiremos em defesa da profissão. De forma democrática e transparente, traçamos novas estratégias de luta para enfrentar a barbárie que o Capitalismo nos coloca. É tempo de luta e resistência. E rumo a Palmas (TO), ao 41º Encontro Nacional”, concluiu a presidente do CFESS.
Assista ao vídeo comemorativo sobre os 40 anos de Encontros Nacionais
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