CFESS

Em defesa da autonomia profissional no INSS

Data de publicação: 6 de setembro de 2011



Conselheira do CFESS Lucia Lopes (foto: Rafael Werkema)

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) registra sua solidariedade  à assistente social do INSS, Lucia Lopes, referência na luta em defesa do Serviço Social do INSS. Lucia tem uma trajetória profissional de 34 anos de profissão, atuando de forma relevante,  nas políticas de seguridade social, com destaque para as políticas de previdência social e assistência social. Lucia também compõe a atual gestão do CFESS.

O CFESS lamenta informação recebida,  enviada por inúmeros profissionais do INSS,  das diferentes regiões do país, moções e manifestações referendadas em espaços coletivos dos Conselhos Regionais, instituições de pesquisa e outros espaços organizativos da categoria,  referente à decisão  dos gestores  do INSS  em determinar  a saída desta  profissional da Divisão de Serviço Social, na qual estava lotada, e colocar a mesma  à disposição do Setor de Recursos Humanos  do órgão, justamente no momento em que as/os assistentes sociais do INSS  lutam contra determinações  institucionais  de realizar atribuições e competências estranhas  à profissão.  Inclusive, o CFESS tem realizado diversas ações junto ao INSS e ao MPOG, em defesa da autonomia profissional e do desenvolvimento de ações em conformidade com as atribuições e competências previstas na Lei que regulamenta a profissão e na legislação previdenciária, especialmente o artigo 88 da Lei nº 8213/91. Lucia Lopes tem se posicionado publicamente contra estas imposições. Registra-se a necessidade de ser garantida ao/à profissional a defesa de suas posições, em consonância com o Estado democrático de direito em que vivemos e tanto preservamos. 

Acreditamos que retaliações só demonstram que possíveis atos de intransigência e autoritarismo não podem vigorar sobre a responsabilidade dos gestores do INSS em oferecer à população usuária da previdência social um serviço de qualidade, o que exige condições de trabalho e respeito ao estatuto profissional.

O CFESS se solidariza a Maria Lúcia Lopes da Silva e solicita que a decisão seja revista, garantindo o direito de realizar o trabalho profissional com dignidade e autonomia, conforme suas atribuições e competências, na Divisão de Serviço Social do INSS.

Conselho Federal de Serviço Social
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