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Abaixo a censura!
Data de publicação: 18 de agosto de 2011
Desde o dia 12 de agosto, a campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social", promovida pelo Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), está suspensa por ordem judicial.
O juiz federal substituto Haroldo Nader, da 8ª Vara da Subseção Judiciária de Campinas (SP), foi quem concedeu liminar, no último dia 28/7, determinando a cessação da campanha, em razão da ação promovida pela Associação Nacional dos Tutores de Ensino à Distância (Anated). O magistrado entendeu que parte do material veiculado (ilustrações, vídeos e spot de rádio) expressa um caráter pejorativo ao ensino à distância (EaD) e que ridiculariza os "consumidores" deste método. Entretanto, na mesma sentença, o juiz afirmou que o slogan da campanha era apenas uma crítica a modalidade do EaD, que prioriza a rapidez mais do que a qualidade.
As entidades promotoras entenderam a decisão judicial como uma forma de censura. "É lamentável que em uma sociedade democrática não seja garantida a liberdade de expressão", afirmaram em nota. "Recorreremos na Justiça o direito de manifestarmos opinião em defesa de uma política pública que viabilize a educação como direito de todos os brasileiros, e não como mercadoria", completaram.
Durante dias, o CFESS estampou em sua página principal a mensagem "Abaixo a censura", como uma forma de protesto à cessação da campanha. Os vídeos, o hotsite, as peças gráficas foram tirados do ar, sob pena de multa diária. Além disso, o canal criado para envio de mensagens ao MEC foi bloqueado.
"Nossa campanha não é excludente, muito menos discriminatória. Lançamos a "Educação não é fast-food" para provocar o debate público acerca da política brasileira de ensino superior que, no nosso ponto de vista, é profundamente mercantilizada e discriminatória, já que não garante o acesso ao ensino superior presencial, público e gratuito para todos os brasileiros; denunciar os problemas e irregularidades detectados nas pesquisas realizadas pelos Regionais em diversos cursos de graduação à distância em Serviço Social; e tornar público nosso posicionamento de defesa da democratização do ensino, mas com garantia de qualidade na formação", destacou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.
Por isso, o CFESS convida aqueles/as que lutam por uma educação pública, presencial, laica e de qualidade para protestarem contra a decisão liminar de retirar a campanha do ar.
O e-mail para protesto é [email protected]
Uma luta que não é de agora
A luta do Serviço Social pela formação com qualidade não é de agora. Desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, o Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO mantêm uma posição em defesa da educação presencial, pública, laica e de qualidade e de crítica à presença das forças de mercado na educação, incorporada largamente pela legislação brasileira, cuja maior expressão são as normas de apoio e incentivo ao EaD.
A lógica expansionista da educação, adotada pelos governos brasileiros nos últimos anos, reflete a perfeita combinação entre os interesses do mercado interno, voltado a obtenção de lucros com a educação como negócio, e os interesses políticos governamentais, de elevação dos indicadores quantitativos relativos ao acesso ao ensino superior. E quanto mais rápido, ligeiro e barato o ensino, mais atende aos objetivos de formar trabalhadores/as para se adaptarem às condições e às relações de trabalho precarizadas, competitivas e individualistas. Tudo isso disfarçado sob o slogan de "democratização da educação".
Por isso, desde 2007, os Conselhos Regionais de Serviço Social vêm realizando uma série de procedimentos, tais como: pesquisa documental – incluindo documentos disponibilizados pelas próprias Instituições de Ensino, as legislações sobre o EaD, sites, materiais didáticos utilizados pelos cursos – e a realização de reuniões com estudantes, tutores/as, assistentes sociais supervisores/as de estágio e coordenadores/as dos polos, até a realização de visitas em telessalas e núcleos de formação do Ensino à Distância. Estas ações visaram obter informações sobre a organização e dinâmica de funcionamento dos cursos de graduação à distância em Serviço Social.
A análise dos dados levantados demonstrou a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social e o descompromisso das instituições de ensino com a formação profissional de qualidade, bem como a falta de controle e acompanhamento sistemático da expansão e prestação de serviços dessas instituições por parte do Ministério da Educação. Tais dados estão disponíveis no documento intitulado "Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social", que fundamenta a campanha "Educação não é fast-food".
EaD também é motivo de preocupação para outras profissões
A área da saúde, pelas suas peculiaridades e características de integração com o ser humano, também não se identifica com a modalidade de ensino à distância. Isso segundo o relatório final do 1º Seminário de EaD da Área da Saúde, realizado em março de 2011, pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho), que representa os quatorze Conselhos da Área: Biomedicina, Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutricionistas, Psicologia, Odontologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia.
O documento comprova que outras profissões também estão preocupadas com os problemas relacionados ao EaD e reafirma a unidade de posicionamento contrária à implementação de cursos de graduação à distância na área da saúde. "Esse posicionamento foi formulado para assegurar uma educação superior de qualidade na área, caracterizada por um processo formativo voltado para os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a indissociabilidade de ensino pesquisa e extensão", diz o relatório.
Conheça outros documentos que embasaram a campanha "Educação não é fast-food"
Veja o que já foi publicado no site sobre a campanha
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Assessor de Comunicação
[email protected]
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