PEC DA EDUCAÇÃO
Data de publicação: 19 de novembro de 2008
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) recebeu em seu gabinete as conselheiras do CFESS Marylucia Mesquita e Maria Elisa Braga, além da assessora Cristina Abreu e da representante do CRESS MT, Uiara Leice. A audiência aconteceu na quarta-feira, 19 de novembro, e tratou da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, para acompanhar o desenvolvimento de estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Como o tema interessa diretamente à categoria, as conselheiras queriam saber da possibilidade de acelerar a tramitação na Câmara. O deputado confirmou que a participação do CFESS pode ajudar. No mesmo momento ele levou o grupo para uma conversa com o Secretário-Geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.
As conselheiras não puderam participar da conversa, mas citando a presença de representantes do CFESS, o deputado Valtenir Pereira conseguiu o compromisso do Secretário-Geral de elaborar o ato de criação da Comissão Especial o mais rápido possível. Espera-se que na próxima terça-feira, 25 de novembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, já possa criar a Comissão.
A PEC 13/2007 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No dia 7 de outubro de 2008, o relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) havia solicitado que a matéria fosse analisada por uma Comissão Especial, que ainda não foi criada. O próximo passo do CFESS será o de articular com parlamentares para que participem dessa Comissão.
O CFESS vai continuar acompanhando o processo e terá participação efetiva em outros momentos. Mesmo com esse acompanhamento, a expectativa é de que o projeto se torne lei apenas em 2010. Antes disso a matéria precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados em dois turnos de votação. O mesmo precisa acontecer no Senado Federal.
Assistência social X serviço social
As conselheiras aproveitaram para orientar o deputado Valtenir Pereira a respeito da diferença entre assistência social – que é um tipo de política social, e serviço social – que é a profissão do assistente social. Essa antiga confusão de definições estava presente na proposta elaborada pelo deputado. E embora não seja mais possível de ser alterado, o erro não deve ser mais repetido.
