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CFESS realiza o 5º Seminário de Gestão Administrativo-financeira
Data de publicação: 1 de julho de 2011
(Arte: Rafael Werkema)
Em continuidade às reflexões teóricas e políticas do Conjunto CFESS-CRESS, o Conselho Federal realizou, nos dias 30 de junho e 1º de julho, o 5º Seminário Nacional de Gestão Administrativo-financeiro em Brasília (DF).
Conselheiros/as de todos os CRESS e Seccionais, além de assessores/as contábeis e jurídicos, estiveram presentes ao encontro. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, abriu o evento, solicitando às delegações de cada regional que se apresentassem, para que todos/as pudessem se conhecer. "Nosso objetivo é intensificar os princípios ético-políticos, reafirmando os compromissos enquanto Conjunto, na perspectiva de uma gestão administrativo-financeira pública e democrática", definiu.
Em seguida, foi a vez da 1ª Tesoureira do CFESS, Lucia Lopes, fazer uso da palavra, desejando a todos um trabalho cuidadoso de análise e reflexões. "A gestão administrativo-financeira deve possibilitar que possamos viabilizar os desafios ético-políticos que esta conjuntura, adversa aos/às trabalhadores/as, impõe à categoria. Deve também observar os princípios da administração pública de transparência, eficiência entre outros", afirmou.
Segundo a conselheira, o orçamento das entidades é um instrumento para realizar suas ações pragmáticas e, com isso, coibir o avanço do autoritarismo, da criminalização dos movimentos sociais, da precarização da formação e das condições de trabalho, bem como viabilizar a plena efetivação da Política Nacional de Fiscalização. "Tudo isso é preciso para que fortaleçamos a gestão democrática e transparente que vem sendo feita pelo Conjunto. Precisamos olhar para os números e enxergar além, na luta por uma nova sociedade igualitária e emancipatória", acrescentou.
A 1ª Tesoureira do CFESS, Lucia Lopes: "A gestão administrativo-financeira deve possibilitar que possamos viabilizar os desafios ético-políticos que esta conjuntura, adversa aos/às trabalhadores/as, impõe à categoria" (Foto: Diogo Adjuto)
Mesa-redonda
A presidente do CFESS também palestrou na mesa Gestão pública democrática: patrimônio ético-político do Conjunto CFESS-CRESS e falou sobre a consolidação histórica da gestão do Conjunto.
Após fazer um balanço histórico da atuação do Conjunto, passando pelo processo de ressignificação e de democratização interna das entidades, a presidente citou três princípios fundamentais na gestão do Conjunto CFESS-CRESS: a democracia, o pluralismo e uma perspectiva não-corporativista. Sâmya abordou ainda os mecanismos que caracterizam a gestão pública e democrática do Conjunto CFESS-CRESS: a eleição direta, com quórum mínimo, para garantir a legitimidade, e voto não obrigatório; as instâncias deliberativas – como o Encontro Nacional, precedido dos descentralizados; o acompanhamento e avaliação das contas do CFESS pela comissão especial, composta por um CRESS de cada região; os Grupos de trabalho; a publicação e divulgação sistemática das receitas e despesas dos CRESS, Seccionais e do CFESS; a política permanente de capacitação continuada de conselheiros/as, assessores/as e funcionários/as; a adoção de estratégias coletivamente discutidas e aprovadas sobre a inadimplência e a criação dos fundos de recursos para apoio aos CRESS. "Essas ações caminham na perspectiva do fortalecimento do Conjunto e do Projeto Ético-político do Serviço Social brasileiro", completou.
A coordenadora do Conselho Fiscal do CFESS, Kátia Regina Madeira, prosseguiu à discussão da mesa, explanando sobre a dimensão político-administrativa da Gestão Fiscal. "Este momento proporciona avanços e crescimentos, além de interlocução e análise de nossos instrumentos normativos para a gestão financeira, em face da organização política dentro de nossa categoria", afirmou.
Para a conselheira, a ação administrativo-financeira do CFESS e dos CRESS deve estar pautada na perspectiva ético política da profissão, para além da dimensão normativa. "Para isso, é fundamental que nos debrucemos sobre nossos instrumentos normativos, para aliar as reflexões teóricas a ações concretas", finalizou.
A assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, encerrou as falas da mesa, explanando a respeito das atribuições, aspectos legais e jurídicos dos Conselhos Profissionais. Segundo a assessora, o Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS é o instrumento jurídico que regulamenta a Lei 8.662/1993. "A lei estabelece as atribuições do conselho federal e dos regionais. As normas de atuação que regulam a atividade do/a assistente social são implementadas pelo Conjunto, de modo a se articularem à dimensão política. É dessa maneira que as ações nos âmbitos administrativo-financeiro e fiscal devem ser direcionadas", observou.
Além disso, a assessora ressaltou um princípio essencial em todas as ações de gestão fiscal: a eficiência. "Este princípio deve ser atendido pelos/as conselheiros/as, pelos/as funcionários/as, uma vez que dele depende a materialização da atuação política do conselho, bem como a utilização do recurso público oriundo da categoria. Nesse sentido, o dever da eficiência emerge como elemento fundamental da moralidade pública", apontou.
A assessora jurídica Sylvia Terra e as conselheiras Marylucia Mesquita, Sâmya Ramos e Kátia Madeira na mesa "Gestão pública democrática: patrimônio ético-político do Conjunto CFESS-CRESS" (Foto: Diogo Adjuto)
Procedimentos administrativos, financeiros e contábeis
A parte da tarde contou com a palestra do assessor contábil do CFESS, Vilmar Medeiros, que apresentou os instrumentos âmbito da gestão administrativo-financeira para subsidiar os/as conselheiros/as a entenderem de maneira aprofundada os procedimentos contábeis dos Conselhos. "O objetivo é capacitar os/as conselheiros/as a dialogarem com suas assessorias contábeis, fazendo com que compreendam de maneira completa os procedimentos contábeis, podendo, inclusive, cobrar um trabalho mais assertivo de suas assessorias", afirmou.
O assessor contábil apontou as peças contábeis referentes ao Conjunto, como Previsão Orçamentária, Comparativo de Receitas e Despesas e Relatórios Gerenciais. "Apresentamos os procedimentos que devem ser seguidos na administração e contabilidade pública e que atendem às exigências do Tribunal de Contas da União". Tudo isso, segundo ele, para uma correta e competente condução financeira e administrativa que viabilizam uma gestão pública e democrática do Conjunto CFESS-CRESS.
Na manhã desta sexta-feira, foi realizada uma reunião da Tesouraria e Conselho Fiscal do CFESS e dos CRESS. O encontro possibilitou que os/as tesoureiros/as e conselheiros/as fiscais se conhecessem e trocassem experiências sobre os principais desafios do Conjunto no âmbito administrativo-financeiro.
Em seguida, o assessor contábil Vilmar Medeiros realizou uma oficina, com exercícios sobre procedimentos contábeis e gestão fiscal, para aferir a compreensão dos conteúdos pelos/as conselheiros/as participantes do Seminário.
Participantes atentos/as à palestra do assessor contábil do CFESS, Vilmar Medeiros (Foto: Diogo Adjuto)
Sistemas operacionais do Conjunto CFESS-CRESS
Para finalizar a capacitação, técnicos da Implanta, empresa responsável pelo sistema nacional de cadastro de assistentes sociais (Siscafw), apresentaram os módulos e ferramentas disponíveis para a gestão administrativo-financeira e de fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS.
Atualmente, o Conjunto CFESS-CRESS tem um sistema unificado de cadastro de profissionais, controle financeiro (histórico de débitos, geração de boletos, controle de dívida ativa), de relatórios e consultas e de fiscalização.
Foi apresentada também uma nova ferramenta no módulo da fiscalização, que é a de cadastro de campo de estágio, para aprimorar o trabalho das Comissões de Orientação e Fiscalização dos CRESS. O sistema deve estar disponível em agosto.
"O Seminário veio reafirmar nosso compromisso com a gestão adminstrativo-financeira do Conjunto CFESS-CRESS na perspectiva de fortalecimento do Projeto Ético-político profissional, convidando as atuais gestões a assumirem a condição de conselheiros/as dirigentes, de forma transparente, democrática e com eficiência", avaliou a conselheira fiscal do CFESS Marylucia Mesquita.
Ao final, os CRESS fizeram sua avaliação sobre o Seminário. E os depoimentos confirmaram o resultado positivo do evento, que recebeu elogios pela sua metodologia, objetivos, conteúdo, pela possibilidade de troca de experiências entre os CRESS e, principalmente, porque fortaleceu o patrimônio político da categoria, que é o Conjunto CFESS-CRESS.
Ao final do evento, os CRESS se reuniram em grupos por região para falar da preparação para os Encontros Descentralizados, que acontecem em julho e agosto de 2011 (foto: Rafael Werkema)
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Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG 11732
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