Concurso do INSS
Data de publicação: 11 de novembro de 2008
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO DO INSS
A realização do concurso de assistentes sociais para o INSS foi fruto de mobilizações e lutas para manter o Serviço Social do INSS, com destaque para a atuação do conjunto CFESS/CRESS. O Serviço Social está definido no artigo 88 da lei 8213/91 na condição de serviço, portanto,o usuário tem o direito de usufruir. O que não vem ocorrendo.O pequeno quantitativo de profissionais existentes colocava em xeque a própria existência do Serviço Social, após mais de 30 anos sem concurso específico, inclusive com extinção, por medida provisória, em dezembro de 1998. A luta e a resistência permitiram a reversão deste quadro e o concurso representa a possibilidade de consolidação desta importante área de atuação profissional dentro da seguridade social.
O CFESS tem recebido algumas manifestações indignadas de assistentes sociais em relação à distribuição de vagas e solicitações de ações do CFESS no sentido de alterar o referido edital. Esclarecemos que essa distribuição foi realizada exclusivamente pelo INSS em função das demandas - com destaque para a realização da avaliação social para pessoa com deficiência na definição da incapacidade laborativa e vida independente para acesso ao benefício assistencial, a ser implantada a partir de 31 de maio de 2009 -e necessidades nas Agências e Gerências Executivas da Previdência Social, que em sua maioria não conta com esses profissionais.
Entendemos que não temos elementos que fundamentem proposta de alteração do Edital, neste momento. O que temos a fazer é continuar na luta pela ampliação do número de vagas, possibilitando a inclusão de mais 50% dos profissionais aprovados neste concurso e para isto temos que realizar mobilização junto ao Congresso Nacional visando inclusão de recursos necessários na Lei Orçamentária Anual. Permanecemos na luta pela ampliação de vagas e pela qualidade dos serviços prestados à população usuária.
Brasília, 14 de novembro de 2008
Conselho Federal de Serviço Social/CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta 2008-2011
