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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PL SUAS
Data de publicação: 23 de maio de 2011
Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 189/2010), que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ficou conhecido como PL SUAS. O PL segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS-CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado.
Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, que esteve presente à sessão de votação, a aprovação do PL SUAS "é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas da população brasileira".
As alterações trazidas pelo PL SUAS são apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistência social no país e inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social. Por isso, o conjunto CFESS-CRESS, que representa cerca de 102 mil assistentes sociais brasileiros/as, defende e luta pela aprovação e sanção do PL SUAS e reforça a importância de a categoria continuar mobilizada, visando à ampliação dos direitos para além dos presentes no PL e na defesa da universalização da seguridade social.
(com informações do MDS)
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