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Em todo o país, novas estratégias fortalecem a luta pelas 30 horas
Data de publicação: 6 de maio de 2011
O dia do/a assistente social está chegando e o Conjunto CFESS-CRESS continua avançando na luta para que as comemorações sejam repletas de vitórias para a categoria. Novas reuniões foram solicitadas pelo CFESS e ações de mobilização seguem a todo vapor nos CRESS e Seccionais país afora.
Na próxima terça-feira, dia 10 de maio, a diretoria do CFESS se reunirá com a Secretária Nacional de Assistência Social na parte da manhã. Logo em seguida, à tarde, o encontro agendado é com o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. Na pauta, a implementação oficial da jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial (conforme a lei 12.317/2010); a prorrogação do concurso para Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, regido pelo edital 01/2008; a nomeação dos 450 aprovados na seleção pública (50% além das vagas previstas no edital) e o andamento da minuta de Decreto que estabelece as atribuições do cargo de assistente social dentro da instituição.
"O Conjunto CFESS-CRESS continuará lutando e pressionando o poder público para que implemente a lei das 30 horas em sua totalidade e para que mais assistentes sociais sejam convocados/as para o INSS. A luta não para", reforça a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.
E por falar em luta, uma nova batalha foi vitoriosa: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3ª), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou o cumprimento da lei 12.317/2010 "aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, que não estejam em exercício de função comissionada ou cargo em comissão" e de forma retroativa, ou seja, desde a entrada em vigor da lei. (Veja o despacho do Tribunal)
CRESS em ação
No estado de São Paulo, os/as profissionais do INSS se reuniram na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no estado de São Paulo (SINSPREV-SP) no último dia 30, contando com a participação de representantes do CRESS-SP, que compõe o GT de mobilização. A categoria reafirmou a estratégia adotada de permanecer firme no registro das 30 horas semanais, como ocorre com os/as assistentes sociais de São Paulo e do Rio Grande do Sul desde a paralisação nacional de 1º de março de 2011.
A luta dos profissionais do INSS também ganhou força nacionalmente com a reunião da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) no dia 16 de abril, tendo a participação de representantes dos/as assistentes sociais do INSS de todo o país. No encontro, discutiram-se estratégias nacionais de luta pela garantia do legítimo direito à efetivação da lei 12.317/2010.
No Rio de Janeiro, o CRESS produziu um spot de rádio para ampliar a sensibilização da população e das autoridades com a obrigatoriedade e necessidade de implementação das 30 horas semanais sem redução salarial para os/as trabalhadores/as do estado (Clique e ouça o spot do CRESS-RJ). O spot será divulgado durante 30 dias em 196 rádios comunitárias cariocas. Além disso, o Regional elaborou um cartão postal com esclarecimentos sobre a lei 12.317/2010, que também será divulgado no estado do Rio. (Veja o cartão)
Já no último dia 28 de abril, a diretoria do CRESS-MT, juntamente com futuros/as conselheiros/as e assistentes sociais da prefeitura de Cuiabá (MT) esteve reunida com o atual secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), Mário Lúcio, que assumiu o compromisso de assegurar o imediato cumprimento da jornada de 30h semanais na Secretaria.
Cabe ressaltar que até hoje, 314 instituições e órgãos empregadores de todo o Brasil, dentre órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições privadas e sem fins lucrativos, bem como ONGs, estão cumprindo a lei 12.317/2010, como pode ser visto no Observatório das 30 horas, disponibilizado no site do CFESS.
(Com informações do CRESS-SP, CRESS-RJ e CRESS-MT)
Ouça o spot de rádio do CRESS-RJ e veja o cartão em defesa das 30h
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