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CFESS participa de reunião no Tribunal de Justiça do DF

Data de publicação: 5 de maio de 2011




Convidado a participar da reunião dos/as assistentes sociais servidores/as do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS-DF), o CFESS marcou presença no encontro, representado pela assessora especial Cristina Abreu. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 5 de maio, no Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, em Brasília (DF).

O objetivo do debate foi discutir o Processo Administrativo nº 17.497/2010, encaminhado pelo SINDJUS-DF, que solicitou a implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para os/as 73 profissionais do tribunal, conforme regulamenta a lei 12.317/2010. No entanto, diante do indeferimento do pedido pelo TJDFT, os/as assistentes sociais do órgão se reuniram com o advogado do sindicato, Jean Ruzzarin e com a Coordenadora-geral, Ana Paula Cusinato, para dialogar sobre as estratégias de ação daqui em diante.

Segundo o advogado do SINDJUS-DF, Jean Ruzzarin, ainda há possibilidades de ação para os/as profissionais do tribunal. “Podemos entrar com recurso administrativo da decisão de indeferimento ou com medidas judiciais, o mandado de segurança ou uma ação ordinária na justiça federal”, explicou, diante dos presentes à reunião, que, por sua vez, decidiram por inicialmente agir nas instâncias administrativas que ainda são cabíveis.

O advogado acrescentou também que é importante o apoio dos/as profissionais do órgão, de modo a auxiliarem o pedido de recurso que será elaborado, com informações específicas a respeito da necessidade, da complexidade e das obrigatoriedades do trabalho do/a assistente social.

De acordo com a assessora especial do CFESS, Cristina Abreu, os/as profissionais também pediram informações sobre o andamento do processo da ADIN 4.468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), questionando a constitucionalidade da lei 12.317/2010. “Pudemos informar sobre as ações implementadas pelo CFESS no processo e destacar a Campanha e o abaixo-assinado lançado pelo Conselho Federal para pedir que os ministros do STF votem contra a ADIN”, destacou a assessora.

Vale dizer ainda que, no próximo dia 12 de maio, haverá uma mobilização dos servidores do TJDFT pelo plano de cargos e os/as assistentes sociais também se mobilizarão pela implementação das 30 horas no órgão. A participação de todos/as é fundamental.

Participe da Campanha “STF, vote contra a ADIN 4.468”

Assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468

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