Conjunto CFESS-CRESS segue firme na implementação das 30 horas
Data de publicação: 20 de abril de 2011
O Conjunto CFESS-CRESS continua lutando para que todos/as os/as assistentes sociais tenham garantido o direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial, conforme estabelece a lei n.º 12.317/2010. O CFESS tem agendado audiências com diversos órgãos, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Saúde, dentre outros.
No município de Campinas (SP), a jornada semanal foi garantida por lei na semana passada, após votação na Câmara Municipal no dia 13 de abril, que contou com a presença maciça de assistentes sociais da cidade. Foi aprovado o projeto de lei 146/11, de iniciativa de vereadores da liderança do executivo local. Para entrar em vigor, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito municipal Hélio de Oliveira Santos.
Os CRESS também seguem na luta, enviando ofícios e comunicados aos diversos órgãos e empresas de todos os estados do país, comunicando a obrigatoriedade do cumprimento da referida lei. Em abril, os/as assistentes sociais de Mato Grosso protagonizaram importantes ações. Dos/as 19 profissionais da Gerência do INSS de Cuiabá (MT), 16 entraram com mandando de segurança individual e 12 já tiveram as liminares deferidas, estando cumprindo as 30 horas semanais.
Além disso, mais cinco municípios do estado sancionaram leis obrigando o cumprimento da carga horária determinada pela lei n.º 12.317/2010. O CRESS 20ª Região-MT também está na luta: reiterou ofício circular a todos os municípios mato-grossenses que não responderam formalmente à solicitação de implementação da referida lei. Na cidade de Poconé (MT), os/as assistentes sociais foram recontratados com carga horária de 30 horas semanais, após o envio do ofício reforçando a obrigatoriedade da lei. O CRESS-MT também veiculou um vídeo sobre as 30 horas, pelo período de 90 dias (de novembro de 2010 a janeiro de 2011) na emissora afiliada da TV Globo no estado. (Clique e veja o vídeo)
É com ações como essas que a categoria mostra sua força, ao mesmo tempo em que o CFESS reitera o apoio à luta dos/as trabalhadores/as por condições mais dignas e igualitárias, conclamando a categoria a não esmorecer na caminhada pela implementação desse direito, garantido pela lei 12.317/2010 e que é de todos/as os/as assistentes sociais.
Veja o vídeo veiculado pelo CRESS 20ª Região - MT pela implementação das 30 horas
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Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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