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ABGLT lança Carta aberta aos/às senadores/as
Data de publicação: 7 de fevereiro de 2011
Em 2010 o CFESS marcou presença na Marcha Nacional contra a homofobia, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu em frente ao Congresso Nacional (foto: Rafael Werkema)
O dia 1º de fevereiro no Congresso Nacional foi marcado pela posse dos/as senadores/as e deputados/a federais. Os/as "novos/as" congressistas elegeram ainda os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os próximos dois anos.
Como de costume, em entrevistas aos principais jornais, rádios e TVs, os/as parlamentares prometeram dedicação ao trabalho, transparência e muitas outras coisas. Então, que tal começar a cobrar as ações desde já?
Pensando nisso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou uma carta para ser encaminhada "aos/às aliados/as da causa dos direitos humanos" e aos/às senadores/as em geral, solicitando assinatura pelo desarquivamento e aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que criminaliza a homofobia, e que participem da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
Segundo nota assinada pelo presidente da ABGLT, Toni Reis, o PLC 122, diferentemente do que às vezes é divulgado, não atenta nem contra a liberdade de expressão, nem contra a liberdade religiosa. "O que o projeto visa a coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Manifestações que induzam ou legitimem o ódio, ou que igualem a homossexualidade à doença. Particularmente, o projeto visa a proibir os discursos que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais", diz trecho da carta.
Ainda no documento, a Associação ressalta os recentes crimes cometidos contra homossexuais no país. "Temos assistido, nos últimos meses, ao recrudescimento de manifestações homofóbicas, a exemplo do que ocorreu recentemente em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Paraná e, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), a um aumento dos assassinatos em função da vulnerabilidade LGBT, sobretudo das travestis", destacou Toni Reis.
Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Silvana Mara de Morais dos Santos, é preciso cobrar desde já empenho e participação dos/as congressistas nas questões que envolvem a luta por direitos e em defesa da diversidade humana. "É fundamental que o parlamento no Brasil atue na defesa intransigente dos direitos humanos, na perspectiva de combater as práticas opressivas e, em particular, a homofobia".
Projeto de lei mais abrangente
É importante ressaltar que, com o intuito de deixar mais claro que não se trata de "privilégio" ou de perseguição religiosa, ou de agravamento penal excessivo, a então senadora Fátima Cleide apresentou um substitutivo, tecnicamente mais rigoroso e que, inclusive, ampliou o escopo do PLC 122 para punir outras formas de discriminação.
A nova redação do projeto, aprovada em 10/11/2009, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acrescenta também a proibição de discriminar idosos e pessoas com deficiência. O novo caput da lei é o seguinte: "Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero".
O Conjunto CFESS/CRESS, desde 2006, quando lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", tem acompanhado as demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos, na luta por uma sociedade livre de quaisquer formas de exploração, opressão e discriminação.
Leia a Carta aberta aos/às senadores/as pelo desarquivamento e pela aprovação do PLC 122/2006
Conheça o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia
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