Nota sobre a Orientação Normativa do MPOG
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2011
O Conselho Pleno do CFESS discutiu hoje (4 de fevereiro de 2011), com sua assessora jurídica, a Instrução Normativa da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, que, na avaliação política da diretoria, constitui uma atitude que impede a garantia de um direito legalmente reconhecido e estabelecido em lei. A assessora jurídica do CFESS já manifestou seu entendimento sobre a possibilidade de contestar a referida Instrução Normativa e elaborará um parecer jurídico com indicação das medidas cabíveis. O CFESS orienta aos profissionais civis do Poder Executivo Federal a não assinarem nenhum termo de opção até a divulgação deste parecer jurídico.
Seguiremos firmes na luta em defesa da jornada semanal de trabalho de 30 horas sem redução salarial. Conheça o resultado da sentença favorável obtida por assistentes sociais no DF, clicando aqui.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008/2011
