PL SUAS já tramita no Senado com o número PLC 189/2010
Data de publicação: 17 de dezembro de 2010
Ainda dá tempo de o PL SUAS, agora PLC 189/2010, ser votado e aprovado no Congresso Nacional antes de o ano acabar. Para isso, é preciso que o projeto de lei entre em regime de urgência no Senado Federal. Após ser lido ontem no plenário da Casa e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, o PL SUAS não está tramitando em caráter terminativo.
Segundo a Assessora Especial da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, “a única possibilidade de tê-lo aprovado é conseguindo o regime de urgência”. Caso isso aconteça, o PLC 189/2010 pode entrar na pauta do dia e ser votado no Senado na mesma data. É importante ressaltar que isso precisa ocorrer na próxima terça ou na quarta-feira, que será o último dia de trabalho parlamentar em 2010. O regime de urgência pode ser possível se todas as lideranças concordarem – os líderes do governo e os partidários pedem a urgência, se todos estiverem de acordo, e o projeto entra na pauta do dia.
Para garantir que o PL SUAS seja aprovado no Congresso e levado à sanção do Presidente Lula ainda nesse ano, o CFESS convoca a categoria, as entidades parceiras e os estudantes a lotarem as caixas de email dos Senadores listados abaixo, solicitando que o PLC 189/2010 entre em regime de urgência para ser votado na semana que vem.
Confira a lista de senadores e os respectivos emails e participe dessa luta que é de todos/as!
SENADORES
Líder do Governo
Romero Jucá – PMDB/RR
[email protected]
Bloco de Apoio ao Governo
Aloisio Mercadante PT/SP
[email protected]
Bloco Parlamentar da Minoria
Álvaro Dias – PSDB/PR
[email protected]
Bloco Parlamentar da Maioria
Renan Calheiros – PMDB/AL
[email protected]
LIDER PSB
Antonio Carlos Valadares – PSB/SE
[email protected]
Lider Democratas
José Agripino – DEM/RN
[email protected]
Líder PC do B
Inácio Arruda
[email protected]
Líder PDT
Osmar Dias – PR
[email protected]
Lider PP
Francisco Dornelles – RJ
[email protected]
Líder PR
João Ribeiro – TO
[email protected]
Líder PRB
Marcelo Crivella – RJ
[email protected]
Líder PSOL
José Nery – PA
[email protected]
Líder PV
Marina Silva – AC
[email protected]
Líder PTB
Gim Argello – DF
[email protected]
Vale lembrar que o referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS, que representa cerca de 96.000 assistentes sociais brasileiros/as, defende e luta pela aprovação e sanção do PL SUAS e reforça a importância de continuarmos mobilizados visando à ampliação dos direitos para além dos presentes no PL e na defesa da universalização da seguridade social.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação