Deputados não comparecem à Sessão e PL SUAS segue parado na Câmara
Data de publicação: 11 de novembro de 2010
Mesmo com o fim do processo eleitoral, a Câmara dos Deputados parece estar em ritmo de férias. Com uma série de projetos na pauta de votação, entre eles o Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) não apareceram mais uma vez, embora com sessão convocada, para votar as matérias pendentes. Embora o parecer do relator, deputado José Genoíno (SP), seja favorável à aprovação do PL SUAS, a sessão da CCJC marcada para esta quinta-feira, 11 de novembro, não teve quórum.
Para fortalecer essa luta, o CFESS convoca, mais uma vez, a categoria, as entidades parceiras, os estudantes a se mobilizarem, enviando emails aos deputados componentes da Comissão, em especial ao presidente, deputado Eliseu Padilha (RS), para pressioná-los a votarem e aprovarem o PL SUAS.
O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, solicita a aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados.
Abaixo, a lista com os endereços eletrônicos dos deputados da CCJC da Câmara e a mensagem sugerida para ser enviada. Entre nessa luta! Copie a lista abaixo e envie emails aos parlamentares solicitando a aprovação do PL 3.077/2008!
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"SR./ SRA. DEPUTADO/A,
Solicito empenho de Vossa Excelência para aprovação do PL 3077/2008 (PL SUAS), importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público. Assistentes sociais e demais parceiros nessa luta defendem a Política de Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Assim, solicito imediata apreciação e aprovação do parecer do relator na CCCJ!
Atenciosamente,
[Assinatura]"
Clique aqui para ler a Moção de Apoio à aprovação do PL SUAS
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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