CFESS

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reitera seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 3.077/2008 (PL SUAS), que está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para receber parecer e seguir adiante, para aprovação no Senado Federal. Acompanhando de perto a tramitação, a última informação obtida pelo CFESS é de que o relator do projeto, deputado José Genoíno (SP) apresentará o parecer favorável à aprovação do PL SUAS, que não recebeu emendas durante o período definido para tal.

Entretanto, a CCJC da Câmara está sem atuação, apesar do fim das eleições. Nesse sentido, o CFESS convoca a categoria, as entidades parceiras, os estudantes a se mobilizarem, mandando emails aos deputados componentes da Comissão, em especial ao presidente, deputado Eliseu Padilha (RS), para pressioná-los a votarem e aprovarem o PL SUAS.

O Conjunto CFESS/CRESS entende que a inclusão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público.

O referido Projeto de Lei constitui mais uma bandeira de luta do Conjunto CFESS/CRESS, consoante com sua defesa de universalização da seguridade social, e instituição da Política de Assistência Social como Política Pública, que assegure benefícios e serviços de maneira digna, justa, igualitária, com qualidade, participação e controle da sociedade civil e responsabilidade do Estado. Portanto, o conjunto CFESS/CRESS, que representa cerca de 90.000 assistentes sociais brasileiros/as, solicita a aprovação do PL 3.077/2008 na CCJC da Câmara dos Deputados.

Abaixo, a lista com os endereços eletrônicos dos deputados da CCJC da Câmara e a mensagem sugerida para ser enviada. Entre nessa luta! Copie a lista abaixo e envie emails aos parlamentares solicitando a aprovação do PL 3.077/2008!

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"SR./ SRA. DEPUTADO/A,

Solicito empenho de Vossa Excelência para aprovação do PL 3077/2008 (PL SUAS), importante requisito para melhor definir as responsabilidades dos três entes federativos, garantir a participação dos usuários no controle democrático do Estado e assegurar a continuidade do SUAS como sistema público. Assistentes sociais e demais parceiros nessa luta defendem a Política de Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado. Assim, solicito imediata apreciação e aprovação do parecer do relator na CCCJ!

Atenciosamente,

[Assinatura]"

Clique aqui para ler a Moção de Apoio à aprovação do PL SUAS


Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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