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Tramitação de PLs na Câmara e no Senado: acompanhe
Data de publicação: 27 de maio de 2010
Desde 2008, o CFESS vem acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e o/a assistente social. Além disso, tem se reunido com os parlamentares relatores ou autores dos Projetos.
Alguns PLs, como o PL 5.278/2009, que dispõe sobre o salário mínimo para o/a assistente social, e o 152/2008, que define em 30h semanais a jornada de trabalho do/a profissional de Serviço Social, têm recebido a atenção de toda a categoria. Mas é preciso que os/as assistentes sociais acompanhem a tramitação dos outros Projetos de Lei que também interessam e muito à profissão.
Leia aqui o teor, tramitação, ações realizadas e a posição do CFESS sobre cada matéria!
Em tempo: em relação aos PLs sobre a carga horária, piso salarial, SUAS e Anuidades de Conselhos, o CFESS se reuniu com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, chefiado pela assistente social Márcia Lopes, para pedir apoio às matérias e articulação do MDS com os parlamentares da Câmara e do Senado. Releia a reportagem!
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
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