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ABEPSS republica PNE com carga horária mínima para curso de Serviço Social
Data de publicação: 24 de maio de 2010
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) republicou nesta sexta-feira, 21 de maio, a Política Nacional de Estágio (PNE), desta vez incorporando a legislação mais recente sobre a carga horária mínima para os cursos de Serviço Social, que passa de 2700 horas para 3000, incluindo o estágio.
A informação foi dada pela presidente de ABEPSS, Elaine Behring, que já tem uma avaliação sobre a receptividade da PNE por parte das Unidades de Formação Acadêmica (UFAs), estudantes e do próprio Conjunto CFESS-CRESS.
“As pessoas estão recebendo o documento muito bem. Ao longo da semana de comemorações do Dia do/a Assistente Social e dos eventos das regionais da ABEPSS, a PNE tem sido ressaltada pela sua importância para a defesa da qualidade do estágio e da formação profissional de uma maneira geral. E a ABEPSS tem circulado muito em debates nas UFAs e nos CRESS por todo o país. Todos os Encontros Regionais da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) têm pautado a discussão da PNE”, disse Behring.
A alteração foi feita no primeiro parágrafo da página 29, rodapés 15, 16 e 17.
Um pouco mais sobre a PNE
A PNE traz os princípios norteadores para a realização do estágio; as atribuições dos sujeitos e instâncias envolvidas no estágio supervisionado; aborda a construção de parâmetros quantitativos da relação professor/aluno na supervisão acadêmica do estágio supervisionado obrigatório; orienta inclusive quanto ao estágio não-obrigatório; e aponta estratégias de operacionalização do estágio supervisionado.
A Política também discute as tensões e desafios sobre o estágio e aponta uma mudança na Resolução CFESS 533/2008 (que será discutida pelo Conselho Pleno do CFESS). E tudo isso com base nos debates e contribuições para sua construção, além da referência nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, na Lei 8662/1993, no Código de Ética do/a assistente social e na legislação recente.
"Esta Política não tem força de lei, mas tem a legitimidade do debate coletivo no âmbito da nossa entidade acadêmica, que é a ABEPSS. Ela oferece parâmetros da área para a construção das políticas de estágio", explicou Behring na semana de lançamento da PNE, em abril de 2010. Ainda segundo a presidente da ABEPSS, a "PNE oferece fundamentos para as lutas que estamos travando na justiça e junto a interlocutores institucionais para mostrar que a formação em serviço social não combina com banalização e empobrecimento dos conteúdos".
O CFESS também defendeu a importância da PNE. Para a conselheira vice-presidente do CFESS e coordenadora da Comissão de Formação Profissional, Sâmbara de Paula Ribeiro, a PNE apresenta um caráter mobilizador na defesa do projeto de formação profissional como instrumento de luta contra a precarização do ensino superior, em um período em que tem crescido a demanda de articulação das entidades representativas da categoria em torno da garantia de um estágio qualificado. "Esta Política se apresenta como uma aliada numa conjuntura em que somos desafiados/as a realizar reflexões críticas acerca da contra-reforma do Estado que vem avançando, ofensivamente, na política do ensino superior no Brasil e, em particular, no interior dos cursos de Serviço Social com impactos significativos para o exercício profissional dos/das assistentes sociais", afirmou Sâmbara.
Leia a Política Nacional de Estágio da ABEPSS
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
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