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Conjunto CFESS-CRESS participa da mobilização pela sustentabilidade dos Conselhos Profissionais
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2010
O coordenador do Conselhão, João Augusto Viana Neto,
dialoga com a senadora Ideli Salvatti (PT)
(Fotos: Rafael Werkema)
Uma verdadeira "maratona" de articulação em defesa da fiscalização das profissões regulamentadas no país e da qualidade na prestação de serviços à sociedade. Assim pode ser definida a atividade do dia 24 de fevereiro, na Câmara Federal e no Senado, organizada pelo Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão), para agilizar a tramitação do Projeto de Lei 6.463/2009, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Uma grande comitiva formada por representantes de diversos Conselhos Federais e Regionais de todo Brasil visitou durante todo o dia gabinetes de lideranças partidárias pedindo apoio ao Projeto e explicando sua importância para a sustentabilidade dos conselhos profissionais. O CFESS, o CRESS-DF e o CRESS-RJ marcaram presença na mobilização.
"Aprovar o projeto significa fortalecer as entidades representativas das categorias, garantir sua estrutura e, principalmente, suas ações de fiscalização. E no caso do conjunto CFESS-CRESS, não só a fiscalização, mas suas ações políticas", defendeu Ramona Carlos, conselheira do CRESS-DF.
O coordenador do Conselhão, José Augusto Viana Neto, afirmou que a expectativa é de que o PL 6.463/2009 seja aprovado ainda este ano e por isso vem pedindo a dedicação e empenho dos parlamentares para maior celeridade no trâmite da matéria. "Alguns Conselhos estão com seu funcionamento ameaçado, por isso é preciso que esta mobilização chegue aos regionais de todo o país", reforçou Neto.
E se depender das lideranças partidárias, o processo pode ser mais rápido do que o esperado.
Para o relator do PL 6.463/2009 e deputado federal Eudes Xavier (PT), a aprovação do PL representará um ganho para os Conselhos e para a sociedade. "Este projeto dará condições para que os Conselhos possam garantir suas atividades profissionais e respeitar os direitos do cidadão que se utiliza dos serviços das profissões regulamentadas", afirmou Xavier.
Ainda de acordo com o deputado federal, há um entendimento positivo de toda a Câmara em relação ao PL, por isso ele acredita que a tramitação pode ser acelerada.
Trâmite do PL e atenção aos detalhes
O PL atualmente está na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, na qual o relator Eudes Xavier apresentará o seu parecer pela aprovação. Será apresentado também o requerimento de urgência para o PL, que segue para a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCCJ), onde também deverá receber parecer favorável. Passando pela Câmara Federal, o Projeto vai para o Senado.
A senadora Ideli Salvatti (PT), que também recebeu a visita da comitiva de representantes dos Conselhos, declarou seu apoio integral ao PL, mas chamou atenção aos detalhes do texto, para que a matéria chegue ao Senado sem precisar de alterações. "O PL deve entrar na pauta do Senado pronto, no mais tardar, até abril", afirmou Salvatti. Isso porque se o PL tiver que ser alterado, ele voltará à Câmara, onde a tramitação é mais longa. Além disso, por ser um ano eleitoral, o trâmite de PLs nas duas casas pode acontecer de forma mais lenta a partir de maio.
Entenda o que o CFESS defende
O PL 6.463/2009 vem regulamentar, de uma vez por todas, a definição de valores das anuidades pelos próprios Conselhos Federais. A legislação vigente, desatualizada, vem sendo questionada por alguns magistrados, e decisões judiciais têm obrigado alguns Conselhos a reduzirem valor da contribuição a patamares que inviabilizam a sua existência.
A aprovação do PL colocará um fim às brechas da legislação, garantindo a segurança necessária para que os Conselhos possam exercer suas funções com qualidade e compromisso com a sociedade.
É importante lembrar que, apesar de o PL 6.463/2009 definir um patamar máximo para as anuidades dos Conselhos Federais, o Conjunto CFESS-CRESS continuará a determinar o valor de contribuição pelo processo democrático previsto na lei de regulamentação 8.662/1993, no qual os/as assistentes sociais, com base na realidade de cada região, decidem, em assembleia, pelos valores da anuidade.
No 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro na cidade de Campo Grande, representantes do CFESS, dos CRESS de todas as regiões e assistentes sociais de base aprovaram em R$ 212,46 (patamar mínimo) e R$ 337,01 (patamar máximo). Dentro desses limites, os valores da anuidade de cada CRESS foram estabelecidos em assembleias com a categoria, tendo como base a prestação de contas de 2009 e a proposta orçamentária de 2010.
Veja o que já foi publicado no site sobre o PL das Anuidades
Conheça o PL 6.463/2009
Leia o Ofício que o CFESS encaminhou em dezembro de 2009 aos CRESS sobre o assunto
Veja as fotos!
O deputado federal e relator do projeto, Eudes Xavier,
afirmou que o PL está bem encaminhado na Câmara
A Assessora Especial do CFESS, Cristina Abreu, conversa
com Viana Neto, do Conselhão, sobre a situação do Conjunto CFESS-CRESS
Ramona Carlos (CRESS-DF), Cristina (CFESS),
Newvone Ferreira da Costa e Michelle Moraes (CRESS-RJ)
Marcos Túlio de Melo (à dir.), do Confea, distribuiu o
documento "Sustentabilidade dos Conselhos
Profissionais" aos/às parlamentares
Além do Confea, Conselhos de Biologia, Biblioteconomia, Administração,
Farmácia e muitos outros estiveram na mobilização
A abordagem aos parlamentares aconteceu inclusive
nos corredores da Câmara e do Senado
Senadora Ideli Salvatti disse que o PL deve entrar
no Senado no mais tardar em abril para que ele seja
aprovado ainda este ano
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
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