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Pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2010
Reprodução site FNDCA
Reafirmar o projeto ético-político profissional e os compromissos dos/as assistentes sociais na defesa dos direitos da criança e do adolescente. É com este objetivo que a conselheira do CFESS Erivã Velasco assume a Secretaria Nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). As eleições aconteceram em novembro de 2009 e a assistente social tomou posse no último dia 9 de fevereiro.
"O FNDCA representa hoje uma coalizão significativa de entidades de defesa dos direitos infanto-juvenis no Brasil. Por isso deve haver claramente um projeto político para o Fórum que parta da nossa defesa intransigente dos direitos e ganhe destaque como um lugar de expressão e intervenção junto à sociedade brasileira" explica Erivã.
Além da conselheira do CFESS, passaram a integrar o secretariado do Fórum: Oto de Quadros, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP (que assume como Secretário Adjunto); Valdir Gugiel, da União Catarinense de Educação – UCE/Marista (na Secretaria de Articulação); e Francisco de Assis Santiago Júnior, da Aldeias Infantis SOS (na Secretaria de Finanças).
"É muito importante que o Serviço Social esteja no Fórum. Temos uma categoria que, de modo significativo, tem inserção na política voltada para a criança e o adolescente, seja na rede de atendimento, no planejamento, seja nos espaços de controle social. E participar do Fórum reforça a nossa insistência por ocupar espaços públicos contraditórios, que têm importância por fazer incidência no processo de implementação da política, por denunciar as violações e ainda por articular sujeitos políticos sempre em nome do interesse da criança e do adolescente e do próprio processo de democratização das relações entre o Estado e a sociedade", defendeu a nova secretária do Fórum, Erivã.
Traçando estratégias
A nova coordenação realizou, entre os dias 8 e 10 de fevereiro, uma reunião de transição com o Secretariado que deixou a gestão e também com os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
E neste primeiro encontro do ano foram reafirmadas algumas ações do Fórum para 2010, que tem em sua agenda atividades previstas ainda na gestão anterior e outras que estão sendo construídas a partir das demandas atuais. São elas:
- Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, em fevereiro, Brasília-DF;
- Encontro de Adolescentes, em março, em Brasília-DF;
- Plenária de Políticas Públicas, outubro ou novembro, em Brasília-DF;
- Seminários Regionais - Região Norte: Belém (PA); Região Nordeste: Salvador (BA); Região Centro-Oeste: Goiânia (GO); Região Sudeste: Rio de Janeiro (RJ); Região Sul: Florianópolis (SC);
- Apresentação do relatório de monitoramento baseado em dados;
- Incidência na construção do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Mobilizações em torno dos 20 anos do ECA.
Além disso, o novo secretariado enviou uma carta à presidência do Conanda abordando os fatos que vem ocorrendo com a sociedade civil do Conselho Nacional no que se refere às passagens para as conselheiras e os conselheiros se deslocarem para as Assembleias mensais.
Segundo o documento do FNDCA, "não tem sido incomum nos conselhos, o que não exclui o CONANDA, os percalços para a participação da sociedade civil que, senão inviabilizam, prejudicam o debate e a tomada de decisões verdadeiramente assentadas no debate democrático. (...) Não podemos permitir e concordar que a máquina burocrática sirva à inviabilização do funcionamento do conselho naquilo que lhe é central, e por entendermos este espaço como uma conquista à democracia brasileira e à consolidação dos direitos infanto-juvenis, solicitamos, o total empenho na garantia de todas as condições objetivas para que os conselheiros desempenhem a função pública que lhes foi designada".
Agenda: Seminário de Trabalho em Rede
Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, acontece, em Brasília, o Seminário de Trabalho em Rede: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O encontro é uma realização do FNDCA e tem como objetivo debater a atuação em rede e estabelecer uma agenda de trabalho envolvendo as várias redes da área, tendo como norte a incidência da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
O seminário de qualificação é voltado para representantes das entidades filiadas, dos Fóruns DCAs Estaduais e convidados de outras articulações. O evento contará ainda com a participação de 10 representantes dos adolescentes, um menino e uma menina de cada região do País, escolhidos entre os que estiveram no I Encontro de Adolescentes do FNDCA, realizado no ano passado.
Veja a programação do evento
Conheça o site do Fórum nacional de Defesa da Criança e do Adolescente
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
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