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CFESS apresenta o Relatório Anual de Gestão

O CFESS divulgou nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, para todos os CRESS, o Relatório Anual da Gestão "Atitude Crítica para Avançar na Luta" com as ações realizadas no ano de 2009.

O documento apresenta o que foi realizado durante todo o ano passado por eixo de atuação: Administrativo-Financeira e Conselho Fiscal, Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, Ética e Direitos Humanos, Formação Profissional, Relações Internacionais, Seguridade Social e Comunicação. Além disso, traz a tramitação, acompanhamento e posição do CFESS em relação aos Projetos de Leis de interesse da categoria, as Resoluções publicadas e os pareceres jurídicos emitidos no decorrer de 2009.

"O relatório dá visibilidade a frentes de atuação, posicionamentos, estratégias e encaminhamentos adotados pelo CFESS, sustentados nos debates e nas decisões do Conjunto, em um ano difícil em termos econômicos e sociais com forte repercussão nas condições de vida da classe trabalhadora e na materialização dos direitos conquistados historicamente", afirma a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

30 anos do Projeto ético-político da profissão
As 181 páginas do documento demonstram que 2009 foi intenso e muito significativo para o Serviço Social. Ano em que se comemorou os 30 anos do 3º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, conhecido como "Congresso da Virada", que foi marcado pela ousadia, coragem e compromisso político e profissional com as lutas da classe trabalhadora. "Dedicamo-nos intensiva e cotidianamente a comemorar os 30 anos do Projeto ético-político profissional, não como mera lembrança do passado, mas como fermento para o futuro, para a construção de uma sociedade emancipada, reafirmando com ousadia e garra aqueles que foram e continuam sendo elementos centrais e definidores do nosso projeto expressos em nosso Código de Ética", defendeu Ivanete.

Auditório do Anhembi (SP) lotado para as comemorações
dos 30 anos do "Congresso da Virada"
(Foto: Fábio Nassif)

Luta contra todas as formas de opressão
Todas as ações do CFESS são fundamentadas pelo compromisso ético-político de defesa da vida, da liberdade, e contra todas as formas de opressão, barbárie e violência. Por isso, o relatório apresenta a essência das diretivas que orientaram as diversas manifestações do CFESS ao longo de 2009, como: a defesa da Lei Maria da Penha e contra todas as formas de violência contra a mulher; reconhecimento do significado do Estatuto da Criança e do Adolescente; defesa dos direitos da pessoa idosa e repúdio a todas as formas de violência praticada contra os mesmos; posicionamento radicalmente crítico à precarização das relações de trabalho e defesa dos direitos da classe trabalhadora; respeito à diversidade e à liberdade de orientação sexual e defesa dos direitos da população LGBTT; entre outras ações.

Arte da campanha de Gestão "Lutar por direitos,
romper com a desigualdade"

Conjunto no âmbito Legislativo
Outro ponto de destaque no relatório foi a luta pelo direito ao emprego e condições de trabalho, que sempre esteve na agenda do Conjunto do CFESS/CRESS, mas que obteve importantes conquistas em 2009, como a realização do concurso e posse dos aprovados para o INSS, embora ainda o CFESS esteja em movimento pela ampliação das vagas e garantia de condições de trabalho para os concursados.

"Lutamos também para aprovar importantes Projetos de Lei, como os que estabelecem jornada semanal de 30 horas; piso salarial de 10 salários mínimos e obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas", ressalta a presidente do CFESS.

Assistentes sociais se mobilizam em frente
ao Congresso Nacional, em Brasília (DF)
(Foto: Bruno Costa e Silva)

2009: ano de debates densos e polêmicos
Além da realização dos Seminários Nacionais para discutir o trabalho de assistentes sociais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Saúde e no campo Sócio-Jurídico, com participação intensa de profissionais e estudantes, o Conjunto abriu espaço para os debates sobre a supervisão direta de estágio, tendo como parâmetro a Resolução 533/08 que regulamenta essa atribuição privativa dos assistentes sociais; sobre a minuta de resolução que estabelece que práticas terapêuticas não são atribuições dos assistentes sociais, com base na decisão do Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2008, o que provocou reações de profissionais que discordam da posição do Conjunto CFESS-CRESS; sobre a "metodologia de depoimento sem danos", resultando na aprovação de resolução regulamentando que esta não é uma atribuição privativa e nem competência de assistentes sociais; sobre a descriminalização do aborto; e muitos outros.

Mesa que debateu o aborto como questão de saúde pública,
no 38º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em Campo Grande (MS)
(Foto: Bruno Costa e Silva)

"O relato das ações realizadas mostra que o trabalho coletivo desenvolvido pelo CFESS em articulação com os CRESS teve grande impacto na categoria no decorrer de 2009. Esse indicativo está, principalmente, nas respostas e retornos significativos dos/as assistentes sociais por meio dos instrumentos de comunicação, bem como pela participação nos grandes eventos realizados. Além do elevado número de acesso ao site, inúmeras mensagens de reconhecimentos às ações realizadas nas mais diferentes frentes foram enviadas ao endereço eletrônico do CFESS", finaliza Ivanete.

Leia na íntegra o Relatório Anual da Gestão "Atitude Crítica para Avançar na luta"

Confira também a Prestação de Contas 2009 - Comportamento das Despesas e Receitas do CFESS