EM DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS(AS)ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS
Data de publicação: 28 de janeiro de 2010
O Conselho Federal de Serviço Social – CFESS vem a público informar e esclarecer aos assistentes sociais brasileiros, em especial, os que atuam no INSS, que não procede a informação dada pelo Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, - FENASPS, em reunião específica com esta entidade, no dia 19 de janeiro de 2010, conforme consta em relatório da reunião, noitem 09, divulgado pela FENASPS e encaminhado ao CFESS por assistentes sociais do INSS.No referido item, ao discutir as condições de trabalho, o presidente do INSS teria colocado que “em conversa com a Presidente do Conselho Federal, a mesma informou que não é necessário que o atendimento seja feito em sala, desde que seja reservado.” Tal afirmação é inverídica.
O CFESS sempre defendeu firme e veementemente a necessidade de espaços exclusivos para atendimento. O relato da reunião encontra-se na página do CFESS, no campo “notícias”, publicado em 18/12/2009, indicando todos os pontos tratados na reunião e nosso posicionamento, sempre explícito e preciso em defesa das condições técnicas e éticas do trabalho profissional, como o CFESS vem defendendo desde a luta pela realização do concurso público no âmbito do INSS.
Foi enfatizado pelo CFESS, na reunião do dia 8/12, mais uma vez, que as demandas de condições de trabalho sejam compatíveis com o atendimento de qualidade, com a preservação do sigilo profissional e assegurando a relação de respeito e confiança entre profissional e usuário. A defesa do desenvolvimento das ações profissionais em consonância com as atribuições e competências previstas na lei que regulamenta a profissão e no edital do concurso também foi firmemente defendida, com o posicionamento contrário à realização de ações concernentes à habilitação e concessão de benefício.
Informamos ainda que em 2009 realizamos reunião no dia 13 de agosto com os Diretores de Benefício e de Recursos Humanos, na qual foi entregue documento intitulado “Atribuições Profissionais e Condições Éticas e Técnicas do/a Assistente Social na Política de Previdência Social” que enfatiza a defesa das condições técnicas e éticas. O INSS recebeu também exemplar do Código de Ética, da Lei de Regulamentação, da Política Nacional de Fiscalização e da Resolução CFESS 493/2006, que trata das condições éticas e técnicas do exercício profissional.
O CFESS encaminhou ofício à FENASPS, reafirmando o seu posicionamento e solicitando ampla divulgação junto aos sindicatos vinculados. Encaminhou ofício ao INSS solicitando a retratação por tal afirmação.
O CFESS conclama a todas e todos à continuidade da luta em defesa do Serviço Social no INSS, entendendo este serviço como direito da população usuária e que deve ser oferecido com qualidade.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
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