CAMPANHA “QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA”
Data de publicação: 18 de janeiro de 2010
A Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), em parceria com entidades da sociedade civil e destina-se a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. A campanha nasceu em 2002, resultado das deliberações da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, maior evento anual do setor no país.
Recebe denúncias por meio do site www.eticanatv.org.br, pelo 0800-619619 e pelo e-mail [email protected]. A partir dessas denúncias é elaborado de 4 em 4 meses o ranking da Baixaria na TV listando os 5 programas mais denunciados. Recentemente foi instituído também o ranking positivo, ou seja, divulgando os 5 melhores programas.
Além disso as denúncias fundamentadas são encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Em 7 (sete) anos de existência, a campanha já recebeu mais de 30 mil denúncias.
Participação do CFESS
Em outubro último, o CFESS recebeu convite da CDHM para se tornar parceiro da Campanha. As Comissões de Ética/DH e de Comunicação discutiram o assunto. A decisão, referendada em reunião do Conselho Pleno em dezembro, foi de aderir a esse movimento considerando que o CFESS vem atuando em várias frentes de trabalho em defesa dos direitos humanos e esta Campanha se coaduna com os princípios que norteiam a nossa atuação profissional e compromissos ético-políticos em defesa de uma sociedade livre de todas as formas de opressão, discriminação e exploração. Foi também considerado de suma importância ações que visem denunciar e coibir a veiculação pelos meios de comunicação de mensagens que venham a ferir direitos, especialmente presentes em programas humorísticos, quando disseminam idéias racistas, sexistas, machistas e contrárias à liberdade de orientação sexual, dentre outras violações.
Nesse sentido, afirmamos o nosso interesse em fazer parte desse coletivo e contribuir nas ações e atividades a serem desencadeadas.
Em 18 de dezembro último, a conselheira Kênia Augusta Figueiredo, coordenadora da comissão de comunicação, juntamente com a assessora especial Cristina Abreu, receberam na sede do CFESS, o Sr. Augustino Pedro Viet, coordenador da Campanha, para formalizar a adesão do Conselho.
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