CFESS

SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social será realizada de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília. Para eleger os delegados que vão representar o Brasil e elaborar o documento com as propostas do país no âmbito da seguridade social, foi realizado o Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

O seminário aconteceu entre os dias 4 e 6 de dezembro em Brasília e reuniu cerca de 200 participantes, sendo representantes da sociedade civil e gestores. A representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde, Ruth Bittencourt, faz parte da Comissão Organizadora da Conferência.

Ruth considera de grande importância o fato da Conferência não discutir a Seguridade Social de forma fragmentada: "Pela primeira vez a Seguridade Social é discutida como um todo, conforme indica a Carta de Maceió (aprovada no Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2000), a fim de superar as análises fragmentadas e parciais das políticas que a compõem".

Participantes debateram os temas da Conferência

Magali da Silva Almeida, que representa o CFESS na Comissão de Saúde da População Negra/CNS, também compôs a comissão organizadora e participou do Seminário. Os participantes se dividiram em cinco grupos para debater três blocos temáticos: As razões e oportunidades para a construção dos Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos; Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social; e Os caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização.

Além disso, foram escolhidos os 76 delegados que vão representar o Brasil na Conferência Mundial (sendo uma metade da sociedade civil e a outra de gestores). Foi elaborado também o documento final com as propostas que serão apresentadas pelo Brasil.

O objetivo é propor uma agenda internacional "que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral."

Sistemas universais não devem se subordinar à economia

A Conferência se concretiza a partir de uma decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007. O tema central é o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

A Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade. Busca-se definir as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais.

Os sistemas universais não podem se subordinar ao desenvolvimento econômico dos países e devem se constituir para garantir direitos, erradicar pobreza e reduzir as desigualdades de classe, gerações, gêneros e etnias.

Programação do Seminário Nacional Preparatório da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social