CFESS

O CFESS solicitou audiência com o Ministro da Previdência José Barroso Pimentel, para tratar, entre outros assuntos, da defasagem das atribuições regulamentadas de assistentes sociais, das condições de trabalho compatíveis com o atendimento de qualidade e da autonomia profissional e técnica.

Em reunião com os diretores de Benefícios e Recursos Humanos do INSS, no dia 13 de agosto de 2009, o CFESS já havia apresentado o documento Atribuições Profissionais e Condições Éticas e Técnicas do/a Assistente Social na Política de Previdência Social. O texto contemplava reivindicações de assistentes sociais aprovados no recente concurso público do órgão, insatisfeitas/os com as dificuldades encontradas no trabalho.

Na ocasião, o diretor de Benefícios Benedito Brunca disse estar ciente das dificuldades existentes em algumas gerências e argumentou que o INSS estava em processo de modernização, mas que era "preciso ter paciência".

Assistentes sociais têm procurado o CFESS e os CRESS para reclamar, por exemplo, que em algumas gerências o espaço físico não é adequado para garantir o sigilo profissional, requisito fundamental para avaliação social dos usuários do BPC. Além disso, algumas chefias resistem em reconhecer as regulamentações profissionais, como a Lei 8662/93, a Resolução CFESS 493/06 e o Código de Ética Profissional. Ao final da reunião os três documentos foram entregues aos diretores do INSS.

O ofício de solicitação de audiência foi encaminhado ao Ministro da Previdência no dia 22 de outubro e o CFESS aguarda uma resposta.

Manifesto de apoio aos assistentes sociais do INSS

Diante da tensão que o serviço social enfrenta no âmbito da previdência, participantes da VIII edição do Curso Ética em Movimento, realizado pelo CFESS em Fortaleza nos dias 16 e 24 de outubro de 2009, publicaram Manifesto de Apoio aos Assistentes Sociais do INSS.

No documento, o grupo formado por representantes de CRESS de todo o país afirma que a autonomia profissional precisa ser respeitada. Além disso, oferece apoio aos assistentes sociais que lutam pela materialização do projeto ético político do serviço social, como Ermelinda Christiane Anunciação de Paula, cuja recente exoneração do INSS provocou indignação entre a categoria.

Compromisso com os direitos dos usuários

A exoneração da assistente social Ermelinda Anunciação, que esteve à frente da Divisão de Serviço Social do INSS, contribuiu para aumentar a insatisfação de assistentes sociais no órgão. Exonerada no dia 21 de outubro de 2009, Ermelinda participou ativamente do processo de reestruturação do serviço social na previdência social, que culminou com a realização do concurso público de 2008.

Em nota emitida no dia 22 de outubro de 2009, o CFESS reconhece o empenho de Ermelinda e seu compromisso com a defesa dos direitos dos usuários.

Leia a nota de reconhecimento a Ermelinda Anunciação

Conheça o documento que o CFESS entregou ao INSS

Veja o ofício de solicitação de audiência com o Ministro da Previdência

Leia o Manifesto de Apoio aos Assistentes Sociais do INSS